Com o objetivo de incentivar a agricultura familiar e ampliar os serviços, garantindo a segurança alimentar e nutricional das pessoas em vulnerabilidade social, nesta quarta-feira (22), o prefeito Beto Lunitti sancionou a lei R nº 133, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar em Toledo. O município já conta com a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e deverá atender toda a demanda por produtos com o novo programa, que funcionará aos mesmos moldes.
O Programa Municipal receberá recursos das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Administração, por meio de repasses já previstos para a Cozinha Social, responsável pelo gerenciamento das ações. O intuito da Prefeitura é promover, a partir do programa, o abastecimento da rede socioassistencial, de equipamentos de alimentação e nutrição da rede pública e filantrópica de ensino. Além disso, constituir estoques públicos de alimentos, destinados a ações de abastecimento social ou venda, assim como o atendimento de outras demandas definidas no âmbito do Programa.
Segundo o secretário de Administração, Amauri Linke, será feito um chamamento público para que o município possa comprar diretamente do produtor alguns itens. “Vamos adquirir carne, frutas, verduras, alguns panificados, sem a necessidade de fazer uma licitação nas atuais modalidades e comprar das pessoas jurídicas. Dessa foram, poderemos comprar diretamente do produtor”. Amauri ainda acrescentou que um edital de chamamento será aberto, com um prazo de inscrição para os pequenos produtores da agricultura familiar.
Além disso, o secretário ainda citou os benefícios de ter o Programa e dos produtores participarem. “O município contará com um produto de qualidade, e ainda incentivará a agricultura familiar de Toledo. Nós faremos a ponte direta, município agricultor. Com isso, o produtor ganhará mais e o município também, já que pagará mais barato”, finalizou.
Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do Agricultor Familiar
O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar será destinado à aquisição de alimentos e demais produtos constantes na lista da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Federal, produzidos por agricultores familiares inscritos e com cadastro ativo no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em Toledo. A aquisição de produtos vinculados ao Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar será realizada segundo os critérios estabelecidos nas leis Federais n° 7.775/2012, com pagamento ao fornecedor, de acordo com a tabela de Preços da CONAB para o PAA Federal.
