No dia 28 de outubro é comemorado em todo o Brasil o Dia do Servidor Público. A data, apesar de não ser feriado nacional, é considerada ponto facultativo, por celebrar o profissional que atua nas mais variadas áreas do Poder Público. Em virtude disso, o prefeito Beto Lunitti assinou, na última terça-feira (21), o Decreto Nº 482, que determinou o ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima terça (28).
O documento segue o que está disposto no artigo 204 da Lei nº 1.822/99, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Segundo o Decreto, nas escolas e centros municipais de educação infantil as aulas e demais atividades acontecem normalmente, já que os professores comemoram a data no dia 15 de outubro, Dia do Professor. Nas demais repartições municipais, funcionarão somente os serviços de caráter essencial, como o Núcleo Integrado de Saúde Doutor Jorge Nunes (NIS/Mini Hospital), conforme escala preestabelecida e outras atividades previamente autorizadas pela Administração Municipal, desde que verificada a necessidade da mesma.
Origem do Dia do Servidor Público
O Dia do Servidor Público surgiu por meio do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos pelo Decreto Lei nº 1.713, de 28 de Outubro de 1939.
O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi à fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938. Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.
