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Policiais pressionam governo para implementar Emenda 29

Os policiais militares, civis e bombeiros militares receberam hoje o apoio dos vereadores de Toledo para a implementação imediata da Emenda 29 (antiga PEC 64) que define a remuneração salarial da classe sob forma de subsídio. Os profissionais reivindicam a implantação imediata, pelo governo do Estado, da emenda 29 (antiga PEC 64) à Constituição Estadual, já aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no fim do mês de outubro, com prazo de 180 dias para a implantação do subsídio.

11/04/2011 - 18:45


 Os policiais militares e bombeiros estão promovendo uma mobilização em todo estado para pressionar o Governo Estadual. De acordo com o soldado Eloizio Buzolin - representante da Associação dos bombeiros e policiais militares de Toledo - a emenda 29 cria um piso nacional, um valor mínimo a ser pago aos profissionais. Buzolin explica que a partir da Emenda 29 “o subsídio pago aos profissionais irá incorporar todas as gratificações que os policiais podem ter durante a carreira desde o salário base, gratificação por responder por comando, trabalho em fronteira - tudo que vai agregar de forma variável na folha de pagamento passa a ser uma coisa só”, explica. Buzolin salienta que após a aprovação da emenda no fim de 2010 criou-se um prazo para o governo estabelecer como fará o pagamento, entretanto o prazo está terminando no fim deste mês e o governo ainda não se manifestou sobre o assunto. “Nós esperamos que o governo cumpra com o prazo e encaminhe um projeto de lei para a Assembleia e resolva o assunto”, disse o representante da Associação dos bombeiros e policiais militares de Toledo. Buzolin destacou ainda que se não houver resposta a categoria irá buscar amparo no Poder Judiciário, pois o Governo do Estado tem a obrigação legal de cumprir com a emenda.

Buzolin informou que as associações de policias militares convidaram a Secretaria de Segurança para dialogar, mas não foram atendidos. “O secretário não compareceu a reunião e ficamos sem saber o que o governo pretende. Queremos que o governo ouça os presidentes das associações e o que a tropa espera dele. Em época de campanha eleitoral prometeram que iam implementar a matéria, e agora queremos uma resposta”, questionou Buzolin.

Confira entrevista em vídeo com o representante da Associação dos bombeiros e policiais militares, Eloizio Buzolin

Por Rosselane Giordani

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