A Câmara Municipal realiza, através da Comissão do Meio Ambiente, no próximo dia 20 de novembro, às 18:30h, audiência pública para tratar da proteção e defesa dos animais em Toledo. A proposta a respeito está prevista no Projeto de Lei nº 159, o qual “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal e estabelece critérios para a sua execução”.
A proposta do Executivo visa instrumentalizar a Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal, criada no ano passado, visando desenvolver através deste órgão ações com relação aos animais domésticos e domesticados, especialmente para o seu monitoramento, proteção e controle ambiental. A Coordenadoria, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, assumirá a implantação de medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate e procedimentos veterinários; um censo para levantamento de dados e implantar Sistema de Identificação Animal – SIA; estruturar o serviço de vigilância e fiscalização ambiental; elaborar o Código Municipal de Proteção Animal e elaborar e implantar projetos e campanhas de educação sobre guarda responsável de animais.
O Projeto de Lei nº 159 prevê que o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal contará com procedimentos mensais de esterilização e de procedimentos veterinários de caninos e felinos. Os atendimentos incluirão consultas, exames, vacinas, internações, eutanásias, cirurgias ortopédicas, cesarianas, oncológicas e biópsias, incluindo os respectivos medicamentos necessários. O projeto prevê ainda a criação e manutenção de Sistema Informatizado de Identificação Animal – SIA, para o cadastramento dos animais e respectiva chipagem, além da capacitação, treinamento, material de divulgação e de sensibilização da população e estruturação física da Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal.
Pelo PL nº 159 o Convênio nº 601/2014, que prevê a esterilização de caninos fêmeas, continuará a ser executado até o seu término, em 31 de julho de 2015, vinculado à Secretaria da Saúde do Município.
A Comissão do Meio Ambiente é presidida pelo vereador Tita Furlan, tendo como vice-presidente Rogério Massing e como secretário Vagner Delabio, além dos membros Luiz Carlos Johann e Genivaldo Paes.
