O Conselho de Políticas Habitacionais realizou, na terça-feira (11), uma reunião para discutir os novos critérios de seleção das famílias beneficiadas pelo Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal. O decreto de seleção anterior será revogado e o novo entrará em vigor até o fim do mês de novembro. O objetivo é corrigir alguns pontos que estavam defasados e ajustar a regulamentação que é preconizado pelo Ministério das Cidades.
A partir do novo decreto, que leva em consideração os critérios nacionais e os estipulados no âmbito municipal, terão preferência as famílias residentes em área de risco, desabrigadas, ou vivendo em situações insalubres, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Outros pontos são residir no município de Toledo há pelo menos três anos, estar cadastrado na Secretaria de Habitação e Urbanismo (SHU) com cadastro atualizado anualmente e não ter recebido benefício habitacional anteriormente.
Os novos critérios de pontuação estão relacionados também com a quantidade de membros no núcleo familiar, estrutura e situação em que a família vive e outras situações que variam conforme a vulnerabilidade social dos cadastrados. Segundo o secretário da SHU, Igor Colla Januário, a pasta vem trabalhando há dois anos, juntamente com suas assistentes sociais, nestas alterações. “O intuito é sanar os erros existentes no antigo decreto”.
Igor ainda lembrou que foi desenvolvido, pelo Departamento de Informática da Prefeitura, um programa que cruza as informações antigas de cadastro com as novas. “A vantagem é que com este novo programa vamos conseguir gerar uma lista, em ordem alfabética, que a pessoa poderá consultar a qualquer momento e, caso identifique alguma situação, como alguém que já possua imóvel, poderá fazer uma denúncia aos órgãos competentes”. Outro ponto destacado por Igor em relação ao programa é que qualquer alteração cadastral fica registrada. “Saberemos o dia, o que foi mudado e quem realizou a alteração”, concluiu.