As tratativas para implementação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo para imóveis fechados ou subutilizados em Toledo já estão sendo realizadas. A expectativa é que o IPTU progressivo entre em vigor no município em 2016, após aprovação da revisão Plano Diretor municipal em 2015 pela Câmara de Vereadores. A ação é prevista há mais de 10 anos no Estatuto das Cidades, um dos principais instrumentos da política para democratizar a moradia nas cidades brasileiras.
O Estatuto tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O IPTU progressivo prevê a elevação gradual do imposto municipal para forçar proprietários a darem uma destinação social para os imóveis, como prevê a Constituição Federal.
Segundo o secretário da Fazenda de Toledo, Neuroci Frizzo, já existe um estudo para implantação do IPTU progressivo no município. “Durante as discussões do Plano Diretor está sendo decidido em quais regiões que será cobrado o imposto progressivo em Toledo”, contou. Frizzo destacou para a aplicação é feita uma análise de onde há necessidade de desenvolvimento do município e se entende que existe alguma especulação imobiliária.
“A partir da aprovação do Plano Diretor, será determinado um prazo para que os donos dos terrenos ou imóveis iniciem alguma atividade. Se não acontecer, será cobrado uma alíquota maior sobre o imóvel”, comentou. Para o secretário, a aplicação do IPTU Progressivo proporciona o equilíbrio social do imposto. “Ao arrecadar mais dos imóveis de maior valor, se possibilita a ampliação das áreas de isenção do imposto, das pessoas que não têm condições”.
O secretário de Planejamento do município, Jadyr Donin, explicou que o Plano Diretor municipal existe desde 2006 e agora está passando por um processo revisão. “Iniciamos os trabalhos no final de 2013, junto ao Conselho responsável pelo acompanhamento e revisão do Plano Diretor. Antecipamos essa revisão devido a grande demanda e ao crescimento que o município está passando”. Segundo Jadyr o conselho criou cinco câmaras técnicas que iniciaram os trabalhos de revisão entre março e setembro de 2014.
“Após esses seis meses, com programações diárias de reuniões, as câmaras técnicas estão apresentando os trabalhos desenvolvidos em reuniões extraordinárias semanais do Conselho, para analisar cada processo da revisão”, explicou. A expectativa é que até o final de novembro sejam compilados todos os dados, para que depois sejam realizadas audiências públicas apresentando à comunidade a revisão do Plano. “Após as audiências, a administração municipal irá encaminhar o Plano Diretor para a Câmara de Vereadores, para o legislativo realizar a tramitação que lhe compete”, comentou. Com essa tramitação o IPTU progressivo deve entrar em vigor em 2016.
Ranking IPTU per capita
No ranking dos municípios brasileiros que mais pagam IPTU per capita, aparece em 12º lugar a cidade paranaense de Matinhos, que cobra o valor médio de R$ 632,16 por habitante.
Entre os municípios paranaenses no ranking, Toledo ocupa a 13ª posição, cobrando em média o valor de R$ 136,77 por habitante. O município que mais paga é Matinhos, com uma média de R$ 632,16 por habitante.
