A documentação, que comprova os gastos efetuados com os recursos do programa no exercício de 2010, deve ser analisada pelo Fundeb de cada município, antes de ser enviada ao FNDE. Os conselhos são responsáveis pela emissão dos pareceres conclusivos sobre a prestação de contas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que é importante estar em dia com a documentação a ser apresentada aos conselhos e enviar a prestação de contas do transporte escolar dentro do prazo estabelecido pelo FNDE. A intenção é evitar a situação de inadimplência e a consequente suspensão dos repasses de recursos do Pnate.
GERAL
Municípios têm até 15 de abril para prestar contas do transporte escolar
A Confederação Nacional de Municípios alerta as prefeitura para o prazo final na sexta-feira, 15, para enviar a prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
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