Na terça-feira (25) o prefeito Beto Lunitti assinou o termo aditivo ao contrato N° 0360/2012, que se refere ao pagamento do pedido da Construtora Endeal de Recomposição da Equação Econômico – Financeira (reequilíbrio financeiro) do Hospital Regional. O pedido tramitava na Prefeitura desde o início do ano e passou por análises técnicas, inclusive, de uma comissão formada para este fim. O valor de R$ 2.764.221,59 milhões será pago pelo Governo Municipal a partir de janeiro em doze parcelas mensais.
O pagamento do aditivo pela Prefeitura de Toledo cumpre com a proposta firmada nesta semana junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar), em que o município se comprometeu a quitar o pedido de R$ 2,7 milhões e a realizar a infraestrutura externa do HR. Em contrapartida, Toledo receberá R$ 4 milhões, dos R$ 8 milhões destinados pelo Governo do Estado ao Hospital Regional. Os recursos serão utilizados pelo município para implantação do Hospital Municipal de Toledo.
Conforme o prefeito Beto Lunitti o pagamento do reequilíbrio financeiro recebeu parecer técnico favorável do Departamento Jurídico, do Controle Interno, do diretor técnico e da comissão. “Só por isso estamos aceitando. Também discutimos isso no Ministério da Saúde, mas com toda sinceridade fomos alertados sobre a possível demora desse processo, pois eles fariam toda essa análise novamente e ainda correria o risco de não haver recurso disponível. Mas tendo em visita a relevância dessa obra decidimos fazer essa proposta que foi acatada pelo Ciscopar e nos possibilitou realizar o pagamento”.
Durante a assinatura do contrato, o prefeito Beto Lunitti lembrou ao diretor técnico da Endeal, Nalmir Fontana Feder, o compromisso – já assumido pela construtora – de entregar a obra no primeiro semestre de 2015. “Nós contamos com isso para que possamos finalizar o convênio no Ministério da Saúde e submeter à votação da Câmara a doação do Hospital ao Governo do Estado, para que possamos equipá-lo e ai sim, colocar pessoal para atendimento da nossa população. Esse é um compromisso que você tem com todos os moradores dos 18 municípios”, comentou o prefeito.
O diretor técnico da Construtora ressaltou que assim que a primeira parcela for paga, o ritmo da obra será acelerado. “Esse recurso representa um reajuste de preços contratuais muito importantes para a Construtora. Com esse pagamento vou poder colocar mais funcionários na obra para que ela possa ser entregue o quanto antes“, comentou ao lembrar que a obra já está 94% executada.
Para o diretor de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor, José Carlos de Jesus, o principal é a qualidade da obra, elogiada por equipe técnica do Ministério da Saúde. “Tivemos o cuidado de visitar outros Hospitais e evitar problemas enfrentados neles. É uma obra complexa e mesmo com os problemas de inadequação dos projetos fizemos mudanças para que tudo ficasse o mais funcional possível, sempre prezando pela qualidade. Estamos aguardando um parecer do Ministério da Saúde e apesar de saber que haverá algumas orientações, sabemos que todas as mudanças são justificáveis e que o Ministério aprovou a qualidade da obra, que segundo eles está entre as melhores já vistas”, finalizou.
Próximos passos
A partir da discussão e aprovação da proposta e da assinatura do termo aditivo ao contrato, uma nova agenda com o Governo do Estado deverá ser realizada por comitiva de prefeitos do Ciscopar para efetivar a decisão. Os prefeitos deverão ir a Curitiva e depois a Brasília no início do próximo mês para conversa com a bancada federal de deputados e senadores e viabilizar com emendas parlamentares o orçamento impositivo na ordem de R$ 8 milhões para equipamentos, com aporte de mais R$ 8 milhões do Ministério da Saúde para alcançar os R$ 16 milhões para equipagem do HR.
Problemas históricos
Devido à inconformidade dos projetos complementares ao projeto arquitetônico aprovado pelo Ministério da Saúde em 2010, o HR necessita de novos aportes financeiros para finalização e entrega. No fim de 2013 o Governo Municipal de Toledo aditivou a obra em cerca de R$ 1,3 milhão para solucionar parte dos problemas. Além disso, atualmente tramita na Prefeitura de Toledo a solicitação de mais um aditivo de R$ 1,5 milhão para inclusão do projeto de climatização, que não foi previsto anteriormente. Outra solicitação em andamento refere-se ao pedido da Construtora Endeal de Recomposição da Equação Econômico – Financeira (reequilíbrio financeiro) da obra, no valor de R$ 2,7 milhões.
