Depois de mais de 20 anos de espera, as famílias do Loteamento Bom Jesus II, na Vila Operária, terão o sonho de ter a escritura de suas casas realizado. Após o fechamento da imobiliária que negociou os terrenos, 29 famílias sofreram com a falta de documentos que legitimassem a posse dos imóveis. A administração municipal se encarregou de facilitar o processo de regularização para os moradores. Após reunir todos os documentos, estes foram encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis. A previsão é que em aproximadamente 15 dias os moradores tenham a regulamentação dos terrenos.
Em linhas gerais, os donos das áreas lotearam os terrenos para a venda e não obtiveram êxito no registro dos imóveis por não atenderem pré-requisitos legais que autorizasse as transações. Em 2013, o prefeito Beto Lunitti encarregou a Assessoria de Assuntos Comunitários da Prefeitura para a acompanhar os processos. Em conjunto com a Assessoria Jurídica e o Departamento de Patrimônio, foram encaminhadas ações com o objetivo de facilitar a regularização. Em julho deste ano, foi feita uma reunião com os moradores para explanar o que deveria ser feito.
Segundo o diretor de Patrimônio e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Noel Augusto da Silva, já foi feita a publicação no edital do registro de imóveis para a regularização do Loteamento Bom Jesus II. “Estamos muito contentes de poder cumprir mais uma das metas do Governo Municipal e levar satisfação aos moradores. Com esta ação eles poderão regularizar seus imóveis gerando tranquilidade e segurança para qualquer investimento”, disse.
O prefeito Beto Lunitti lembrou que o registro traz segurança jurídica. “Quem tem a posse pode investir no imóvel, melhorar sua residência, vender ou pode fazer sua partilha. Tudo se resolve com a posse definitiva do imóvel, registrado, com ITBI pago, com escritura, isso é importante”, comentou. Além do Loteamento Bom Jesus II, a administração municipal também está trabalhando para regulamentar outros dois loteamentos. O Mesquita, no Panorama II, e uma chácara localizada na Rua Piratini, próximo ao Rio Toledo.
