Desde 2013 a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), atua seguindo os parâmetros definidos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organizando de forma descentralizada os serviços socioassistenciais em Toledo. Como resultado da reestruturação e fortalecimento das políticas públicas, a secretária da pasta, Ineiva Kreutz Louzada recebeu a indicação em dois prêmios no final de 2014. Outro destaque na gestão em Toledo foi a diminuição significativa dos beneficiários do Bolsa Família, classificando o município na 6ª colocação dos menos dependentes do programa no Paraná. Já para 2015, está prevista a construção de mais uma Casa Abrigo no município.
Ineiva esteve na lista dos gestores homenageados com o Prêmio "Vivência Social 2014" do 3º Fórum Nacional Sustentável de Secretarias de Assistência Social, que aconteceu em novembro. Além disso, o 7° Congresso Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social classificou a secretária toledana entre as 50 melhores do Brasil, com o Prêmio “Responsabilidade Social” foi entregue à secretária durante o Congresso, que aconteceu entre os dias 07 e 10 de dezembro na Costa do Sauípe, Bahia.
Segundo Ineiva, os prêmios representam o resultado de um trabalho coletivo. “Toledo tem de se orgulhar porque a Assistência Social não é uma autarquia dentro do governo, mas faz parte de um plano de governo”. Ela destacou que as atividades desenvolvidas, ao aderir ao SUAS, também significam intersetorialidade, com outras secretarias e assessorias e com o sistema de garantia de direitos.
Os indicadores que resultaram nos prêmios são analisados nacionalmente e alimentados pelos dados monitoramos do município e que a SMAS realiza a prestação de contas. “A base de dados, que foi a referencia para definir esse premio foi de 2014, com parte de 2013, ou seja, de um ano pra cá. São os dados do que foi se construindo nesse último ano, ou seja, dados recentes”, explicou Ineiva.
Avaliação anual
A avaliação anual das atividades da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) foi realizada após o evento de encerramento das atividades da pasta, que aconteceu na primeira semana de dezembro. Os usuários dos serviços prestados pela pasta, familiares e servidores estiveram no Teatro Municipal para o evento, prestigiando apresentações dos trabalhos realizados.
“Só o fato de o Teatro estar lotado já demonstra o nosso trabalho. Muitas destas pessoas não vão, por acharem que não é um espaço para ela. Mas todos devem ter o direito de acessar e saber disso, não apenas em equipamentos, mas em todos os tipos de serviço, como encaminhamentos com saúde, garantia de direito, projetos com a cultura e esporte”, afirmou Ineiva. Segundo a secretária, um dos objetivos da SMAS é proporcionar a quem acessa a política de assistência social, uma relação de pertencimento e direito.
Entre as principais conquistas do ano, Ineiva destacou os avanços na atuação do Sistema Único de Assistência Social, através da autonomia que o governo municipal proporcionou para sua implantação. Conforme a gestora, o SUAS proporciona seguranças que devem ser afiançadas, de autonomia, não apenas de renda, mas de pessoa e da convivência comunitária e familiar.
Política de cofinanciamento e gestão orçamentária
Durante a gestão atual, a SMAS definiu também a política pública de cofinanciamento dos serviços socioassistênciais. “Hoje em Toledo possui uma política municipal para o cofinanciamento, com base nos pisos para cada serviço. Essa política é para a rede não governamental que atendem a demanda da Assistência social de Toledo”, comentou Ineiva.
Segundo ela, os serviços atendidos pelas entidades, são as demandas da Assistência Social, onde são pactuados, com quem está legalmente constituído, metas de atendimento para as pessoas. “Definimos um piso por valor de meta paga por tipo de serviço, de acordo com cada área, de baixa ou alta complexidade, não sendo possível mais fazer negociação individualizada”, explicou.
Uma outra questão importante foi a implantação dos serviços de gestão orçamentária do SUAS dada ao cofinanciamento do governo federal para com o municípioPela primeira vez, chegamos em dezembro com todos os recursos do governo federal encaminhados, pois no início do ano fizemos um planejamento do tipo de investimento para cada piso e co financiado que a gente recebe do governo federal”, ressaltou Ineiva.
O pagamento dos servidores públicos concursados que trabalham no Sistema Único de Assistência Social também teve alterações, já que se possibilitou que as equipes formadas de assistentes sociais e psicólogos fossem remuneradas, em parte, com recursos do governo federal. “A lei assim permite e isso é importante para que se garanta que o servidor continue atuando e que sempre temos servidores para isso”, comentou a secretária da SMAS.
Cadastro Único
No ano passado (2013), Toledo também foi destaque com o sistema de Cadastro Único (CAS Único). A SMAS intensificou os trabalhos visando a segurança da autonomia do cidadão. Segundo a secretária Ineiva, isso é importante para que seja capaz de dar condição de vida, acesso, saúde, educação, habitação e convívio aos cadastrados. “E dessa forma, para que ele não dependa de outros, sendo autônomo, cumprindo seu papel de cidadão, tendo seus direitos e cumprindo seus deveres”.
No caso, por exemplo, do Programa Bolsa Família e pessoas com perfil de Cadastro Único, foram formadas 410 pessoas nos programas do Pronatec, na educação profissionalizante, oferecidos pelo Senac e Senai, encaminhadas pelos sistemas da rede da SMAS. “São pessoas que nunca antes tiveram oportunidade de determinados cursos de qualificação profissional. E agora, estão habilitadas para o mercado de trabalho, deixando de depender do programa”.
O trabalho resultou na redução de pessoas com perfil de CAD Único, para programas sociais. Ineiva também lembrou que o Cadastro Único abrange não somente os benefícios socioassitenciais abrangendo diversas possibilidades, como a isenção para concursos federais. “Claro que temos que continuar investindo e trabalhando, pois sabemos que vivemos em uma sociedade desigual e é preciso estar em constante vigilância para que não se reproduza essa desigualdade”, comentou Ineiva.
Assinatura Casa Abrigo
Na noite de encerramento das atividades da SMAS, o prefeito Beto Lunitti assinou a licitação para construção de mais uma Casa Abrigo para adolescentes em Toledo. Segundo Ineiva, historicamente o município de Toledo possuía um débito no serviço de alta complexidade para crianças e adolescentes, no caso de vítimas de extrema violência e com os vínculos familiares rompidos.
“Existe toda uma inserção do sistema de justiça, que resultam em situações de acolhimento institucional. Quando no ambiente em que as crianças ou adolescentes vivem a violência continua, por decisão judicial, eles ficam sob a tutela do estado, temporariamente”, explicou Ineiva. Segundo ela, é a SMAS que acolhe, oferta o serviço, junto com o sistema de garantia de direitos, nas Casas Abrigos, até que se encaminhe, ou para adoção, ou retorno para a família extensa, ou ainda, se a situação familiar mudar, voltar para o lar de origem.
Ineiva destacou que desde 2013 as melhorias para abrigar essas crianças e adolescentes foram grandes. “Em 2013 se efetivou a construção de uma casa nova, que está em processo de finalização de sua construção. A outra, que já existia, também passou por uma reforma e está sendo concluída. E agora, em 2015, será construída mais uma”.
As Casas Abrigos de Toledo também tiveram melhorias no seu quadro de servidores. Serão quatro equipes em cada Casa, trabalhando em turnos de 12h por 36h, envolvendo servidoras, nutricionistas, cuidadores, psicólogos, equipe técnica, cozinha e zeladoras.
