A Prefeitura de Toledo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (APAE), firmaram, na segunda-feira (15), um termo de convênio para o repasse de R$ 94.000,00. Dos recursos, R$ 90 mil são provenientes da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), e R$ 4 mil oriundo de recursos do Município por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). A assinatura aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura.
Os recursos serão aplicados no Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência (PcD’s) na Residência Inclusiva mantida pela APAE. Atualmente o espaço possui quatro acolhidos. “Estes recursos são anuais e com este valor poderão ser atendidos até dez PcD’s”, explicou a secretária da SMAS, Ineiva Kreutz Louzada. Segundo ela, para acessar este serviço é preciso que o PcD esteja em situação de violação de direitos, não possua vínculos familiares ou responsáveis pelo cuidado. “Outra situação para o encaminhamento é que a pessoa com deficiência esteja em vulnerabilidade e risco social”.
Ineiva ainda lembrou que os acolhimentos na Residência Inclusiva passam por avaliação do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e através de determinação do poder Judiciário.A diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Solange Fidelis, acrescentou que a instituição está habilitada para o recebimento do recurso e que segue todos os critérios de monitoramento e avaliação para oferta do serviço e a aplicação destes recursos.
Todos os repasses são investidos no bem estar dos PcD’s atendidos no local afirmou a vice-diretora da entidade, Chirlei Zanette. Ela ainda enalteceu o bom trabalho realizado pela SMAS e o Controle Interno da Prefeitura. “Estamos sempre em contato e tudo acontece de forma bastante transparente e amigável. Realmente temos uma parceria muito forte”. A diretora financeira da APAE, Maria Augusta Silva Malachias, também participou do encontro.
O prefeito Beto Lunitti lembrou que o Governo Municipal tem um compromisso com a Assistência Social. “Quando assumimos a administração tínhamos a clareza de que a Assistência Social tinha que ser encarada como um direito do cidadão”. Beto lembrou que a Prefeitura alinhou sua política ao que é preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Nestes dois anos avançamos muito e hoje estamos entre as melhores gestões do Brasil. Dos 5.570 municípios brasileiros, estamos entre os 50 melhores neste quesito”. Sobre a APAE, Beto parabenizou a instituição pelo bom trabalho realizado em Toledo.
