Com a proposta de dar atenção à vítima buscando a reparação do dano e proporcionar a reinserção social do causador, além de buscar o entendimento entre as partes, o Município de Toledo e o Centro de Justiça e Cidadania (CEJUSC) firmam, na segunda-feira (18), às 8h45, na sala de reuniões da Prefeitura, um termo de cooperação da Justiça Restaurativa. A partir da assinatura, o procedimento entra em funcionamento no município.
A Justiça Restaurativa é uma proposta diferenciada onde todas as pessoas envolvidas diretamente participam da discussão dos fatos, juntamente com o Centro de Justiça e Cidadania. O projeto está sob responsabilidade do Juiz da Vara da Infância e Juventude de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias. Em alguns casos, quando forem situações menos graves, o novo tipo de justiça passará pela discussão e não pela judicialização. “A intenção é pactuar junto com os envolvidos os encaminhamentos necessários para resolução do caso”, informou a secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Ineiva Louzadam acrescentando que é importante para o município ter este novo método. “Se evita que o processo chegue ao sistema de judicialização com determinadas medidas. Dessa forma podemos acompanhar e fazer a redefinição do procedimento”.
Além disso, Ineiva comentou sobre um projeto piloto que está sendo desenvolvido no município. “Nesse projeto nós trabalharemos com os adolescentes do CREAS que cometeram algum ato infracional”, comentou. A ideia é fazer com que eles cumpram medidas socioeducativas. “O grande diferencial é de que neste momento somos todos co-participes de uma discussão, entendimento, paradigma, de um significado, de um conceito novo de justiça social, de justiça de como acessar, de que procedimentos e medidas vão ser encaminhados e o que vai se pactuado, e o acompanhamento disso tudo”.
Os servidores da Assistência Social e da Educação fizeram uma capacitação – “Círculos de Construção de Paz” – com instrutores da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS). Todo o conteúdo do curso foi apresentado como forma de vivência, onde os participantes tiveram a oportunidade de colocar em prática o conceito de Justiça Restaurativa. No final eles puderam experimentar o papel de facilitadores e conduzir pequenos círculos como mediadores de conflitos. “Estamos sendo chamados para participar, discutir, entender, pensar nesse procedimento, nessas metodologias, nessa abordagem, nesse novo conceito de justiça”, finalizou Ineiva.
Justiça Restaurativa
O Juiz da Vara da Infância e Juventude de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias, explicou que o conceito da Justiça Restaurativa é uma proposta de aplicação da justiça na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima, que muitas vezes fica totalmente desamparada pelo Estado ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva. “A ideia é fazer uma justiça em que a comunidade efetivamente se envolva, que possamos dar uma resposta a vítima envolvendo todos os atores que foram atingidos de alguma maneira pelo Ato Infracional, promovendo Círculos de Paz realmente efetivos e de forma prática”, comenta Rodrigo.
