A Prefeitura de Toledo fará a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2015 segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual será calculado com base no acumulado de janeiro a dezembro de 2014 e a previsão é que o aumento fique acima dos 6%. A decisão por apenas uma atualização, baseada na inflação do período, atende a um compromisso de governo, que busca o aumento da arrecadação por meio do desenvolvimento do município.
O percentual será aplicado no IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública referente a imóveis baldios e das Taxas de Combate a Incêndios e de Limpeza Pública durante 2015. A partir da assinatura do decreto – no início do próximo ano – começarão a ser confeccionados os carnês. Os imóveis habitados receberão pelos Correios e os proprietários de terrenos baldios devem retirar seus carnês na Prefeitura de Toledo. A impressão também poderá ser realizada através do portal www.toledo.pr.gov.br . O contribuinte pode acessar o link e com o número de cadastro do imóvel ou indicação fiscal realizar o procedimento
Segundo o prefeito Beto Lunitti, a atualização atende a um compromisso de Governo. “Assim como no ano passado, estamos realizando apenas a atualização conforme a inflação do período, pois no comprometemos a não realizar reajustes abusivos que ultrapassassem os índices oficiais. Por isso, trabalhamos fortemente para aumentar a arrecadação do município por meio da promoção do desenvolvimento industrial e agropecuário, assim como da educação dos nossos cidadãos sobre a importância da arrecadação de impostos sobre produtos e serviços”.
O secretário de Fazenda, Neuroci Frizzo, ressaltou o reajuste segundo o INPC é exigido por Lei. “Não podemos abrir mão dessa atualização mínima, por uma questão de legalidade, sob o risco de cometer um ato de prevaricação”. Imóveis que sofreram alteração em suas metragens de construção terão acrescidos os valores correspondentes a área ampliada. A fiscalização é realizada por meio de imagens de satélite para aqueles que não fizeram a devida licença de construção.
