Com a intenção de fazer um tipo de justiça diferenciada no município, dando maior atenção à vítima, buscando a reparação do dano, a Administração Municipal assinou nesta segunda-feira (22) o termo de cooperação da Justiça Restaurativa. A parceria foi firmada entre a Prefeitura e o Centro de Justiça e Cidadania (CEJUSC). A partir de agora, o procedimento entra em funcionamento no município. O documento foi assinado na sala de reuniões da Prefeitura de Toledo.
A Justiça Restaurativa é uma proposta diferenciada onde todas as pessoas envolvidas diretamente participam da discussão dos fatos, juntamente com o Centro de Justiça e Cidadania. O projeto está sob responsabilidade do Juiz da Vara da Infância e Juventude de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias. “Quando nós fazemos um termo de cooperação desses, quando unimos a chefia do Executivo, as gestões da Assistência Social e de Educação junto com o CEJUSC, através do Poder Judiciário, nós criamos uma política de cultura de paz por escrito, uma cultura de paz que veio para ficar”, comentou Rodrigo Rodrigues Dias. Segundo ele, a ideia é fazer com que as pessoas se apropriem da justiça para que elas participem do processo de justiça.
A secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Ineiva Louzada, conta que este novo tipo de justiça no município só tem a acrescentar. “Vai ser um avanço diferenciado quando você envolve diferentes pessoas nesse contexto e diferentes instâncias e instituições nos procedimentos que deverão ser efetuados”. Além disso, a secretária ainda informou que alguns procedimentos já foram feitos com a educação, e os encaminhamentos já estão sendo feitos em determinados serviços na política de assistência social.
Toledo é protagonista sob o aspecto de evoluir, afirmou o prefeito Beto Lunitti. “Mas esse protagonismo é feito principalmente pelas mãos do próprio judiciário que teve interesse em produzir este termo de compromisso de ajustes em relação a ofertar uma justiça mais rápida e determinante sob o aspecto do direito. Toledo sente-se honrada em poder fazer parte desta história junto com o judiciário do município”, disse.
Capacitação
Os servidores da Assistência Social e da Educação fizeram, no dia 30 de setembro, uma capacitação – “Círculos de Construção de Paz” – com instrutores da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS). Todo o conteúdo do curso foi apresentado como forma de vivência, onde os participantes tiveram a oportunidade de colocar em prática o conceito de Justiça Restaurativa. No final eles puderam experimentar o papel de facilitadores e conduzir pequenos círculos como mediadores de conflitos. “Estamos sendo chamados para participar, discutir, entender, pensar nesse procedimento, nessas metodologias, nessa abordagem, nesse novo conceito de justiça”, finalizou a secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Ineiva Louzada.
Justiça Restaurativa
O Juiz da Vara da Infância e Juventude de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias, explicou que o conceito da Justiça Restaurativa é uma proposta de aplicação da justiça na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima, que muitas vezes fica totalmente desamparada pelo Estado ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva. “A ideia é fazer uma justiça em que a comunidade efetivamente se envolva, que possamos dar uma resposta a vítima envolvendo todos os atores que foram atingidos de alguma maneira pelo Ato Infracional, promovendo Círculos de Paz realmente efetivos e de forma prática”, comenta Rodrigo.
