Presidente do Conselho do Fundeb avalia que houveram avanços no transporte escolar

Ela relata que em 2009 o transporte escolar era usado pela comunidade em geral e não se aplicava o que era previsto na legislação do uso exclusivo do transporte por de alunos da zona rural. “Muitas irregularidades foram corrigidas, não totalmente, mas quase que em sua totalidade”, afirma a presidente do Conselho do Fundeb. Ela explica que a maioria das linhas a prefeitura pagava por quilometragem rodada. “A gente não sabe se existia algum acordo ou porque a empresa no mesmo veículo cobrava também passagens da comunidade em geral. Isso não acontece mais”, relata. Nair informa ainda que em uma das linhas pessoas idosas recebiam cortesia para usar o transporte escolar, eles reclamavam que não tinha ônibus para vir para cidade, mas existia uma outra linha de transporte para a comunidade em geral, mas eles não usavam essa linha e sim do transporte escolar. “O principal item que se corrigiu é uso da comunidade em geral no transporte escolar e ainda a questão de que a empresa recebia por quilometragem e ainda cobrava passagens”, explica a presidente do Conselho do Fundeb.

Outra questão que gerou polêmica foi a regulamentação do transporte escolar de universitários. Nair conta que em março de 2010 o prefeito José Carlos Schiavinato enviou a Câmara o projeto de lei  R 14 que autorizava o Executivo a permitir a utilização do transporte escolar custeado pelo município de Toledo por estudantes universitários e por alunos de escolas particulares, residentes em distritos e localidades do interior. A lei observava que a utilização será permitida se houver disponibilidade de espaço nos veículos que realizam o transporte, bem como eles não poderão alterar o roteiro preestabelecido, entre outros pontos. Ficou definido também que as empresas que realizam o transporte escolar não poderão cobrar qualquer valor adicional pelo transporte dos universitários e dos alunos das escolas particulares. Essa lei resolveu os problemas anteriores e regularizou questões que estavam fora da lei, mas ao mesmo tempo foi questionada por não incluir os professores. “O sindicato pediu que incluísse os professores nessa lei. Os vereadores da oposição fizeram uma emenda, mas ela não passou. O Executivo poderia ter incluído os professores mas não incluiu”, lamenta.

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Por Rosselane Giordani