A Secretaria de Meio Ambiente disponibilizou, nesta sexta-feira (09), o texto preliminar do Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS). O documento pode ser acessado no sítio da Prefeitura de Toledo – www.toledo.pr.gov.br – e até o dia 22 de janeiro os cidadãos podem contribuir com sugestões por meio do endereço eletrônico – meioambiente@toledo.pr.gov.br. Após esta data, os dados serão encaminhados para a Envex Engenharia e Consultoria Ambiental para análise e, caso ainda não constem no documento, serem incluídas no PMCS. A audiência pública para apresentação do Plano acontece no dia 29 de janeiro, às 19h, no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura.
A diretora administrativa da SMA, Michele Cristine Krenczynski, disse que uma das principais vantagens para o município, a partir do PMCS, é o detalhamento da gestão de resíduos sólidos, o que possibilita maiores chances de obtenção de recursos federais para realizar as ações relacionadas ao meio ambiente. O documento tratará de questões específicas da coleta diferenciada para os diversos tipos de resíduos e vem complementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (PMGRCC-RV).
A primeira etapa de estudos, apresentada a população em novembro de 2014, apontou que atualmente a coleta domiciliar atende toda área urbana, com frequência adequada, e também os maiores distritos rurais. Os serviços de limpeza urbana são de boa qualidade e atendem grande parte do perímetro urbano, chegando a 85%. Além disso, a coleta seletiva de recicláveis está sendo ampliada, com maior volume coletado – de acordo com o diagnóstico com a aquisição de dois caminhos, o que permitiu a ampliação do roteiro, a disponibilização de mais contêineres na região central e a ampliação da central de triagem. Outro destaque em Toledo é a produção diária de resíduos por pessoa/dia. Cidades do porte de Toledo possuem 0,8 quilos, em média, enquanto os toledanos estão na faixa de 0,56 quilos.
Recursos federais
O Ministério do Meio Ambiente selecionou o município de Toledo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SMA), entre os 50 municípios do Brasil para receberem os recursos, no valor de R$ 145 mil, para a elaboração do PMCS. “Em 2012 fomos convidados, devido a nossos avanços em relação às questões ambientais para participar de um edital para recebermos subsídios para a contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos em relação ao planejamento de coleta seletiva”, explicou o responsável pelo Aterro Sanitário Municipal, engenheiro civil Flávio Scherer. O Plano vai estabelecer as ações, as diretrizes, as metas e os programas e será revisado a cada quatro anos.
Ações já propostas no PMCS
Além de metas gerais para a coleta seletiva, o município deve estabelecer e detalhar suas próprias metas, de curto, médio e longo prazo. O Decreto Federal 7.404/10 que regulamenta a Lei 12.305/10 define as obrigatoriedades da coleta seletiva, em seu Capítulo II. O Decreto reza que deve haver segregação prévia dos resíduos sólidos conforme sua constituição ou composição e que é obrigação do titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no caso o município, estabelecer a coleta seletiva inicialmente para resíduos secos e úmidos, no mínimo, e definir os procedimentos para o acondicionamento adequado e disponibilização dos resíduos para a coleta.
Diante deste quadro, a Envex apontou algumas propostas para melhorar e ampliar a coleta seletiva de todos os tipos de resíduos. Além disso, a meta é reduzir o percentual de recicláveis no aterro sanitário e ampliar a coleta destes materiais chegando a todos os bairros urbanos e comunidades rurais. Outra proposta é aumentar a eficiência da coleta e adotar mecanismos para a higienização dos contêineres e tentar desvincular a taxa de coleta de resíduos domiciliares do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
