A Prefeitura de Toledo publica, neste sábado (10), o Decreto de atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2015. A atualização, que será realizada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conta com aumento 6,23%, percentual calculado com base no acumulado de janeiro a dezembro de 2014. A decisão por apenas uma atualização, baseada na inflação do período, atende a um compromisso de governo, que busca o aumento da arrecadação por meio do desenvolvimento do município.
Na próxima semana um novo decreto deverá ser publicado para lançamento oficial do IPTU, da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) e demais taxas que terão o percentual aplicado durante 2015. Na sequência serão confeccionados os carnês que deverão ser entregues de 3 a 20 de fevereiro. Os imóveis habitados receberão os carnês pelos Correios e os proprietários de terrenos baldios devem retirar seus carnês na Prefeitura de Toledo. A impressão também poderá ser realizada através do portal www.toledo.pr.gov.br . O contribuinte pode acessar o link e com o número de cadastro do imóvel ou indicação fiscal realizar a emissão da 2° via.
Segundo o prefeito Beto Lunitti, a atualização atende a um compromisso de Governo. “Assim como no ano passado, estamos realizando apenas a atualização conforme a inflação do período, pois nos comprometemos a não realizar reajustes abusivos que ultrapassassem os índices oficiais. Por isso, trabalhamos fortemente para aumentar a arrecadação do município por meio da promoção do desenvolvimento industrial e agropecuário, assim como da educação dos nossos cidadãos sobre a importância da arrecadação de impostos sobre produtos e serviços”. O prefeito ressaltou que o reajuste segundo o INPC é exigido por Lei.
Imóveis que sofreram alteração em suas metragens de construção terão acrescidos os valores correspondentes a área ampliada. A fiscalização é realizada por meio de imagens de satélite para aqueles que não fizeram a devida licença de construção.
Condições de pagamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento a vista receberão desconto de 6% sobre o valor do IPTU, com vencimento no dia 10 de março. Para os que preferirem parcelar o pagamento, será possível o parcelamento em 10 vezes com o vencimento da primeira parcela também no dia 10 de março. Já os contribuintes que se enquadram na legislação de isenção podem procurar a Secretaria da Fazenda – Departamento de Receita, Setor de Isenção – no período de 10 de março a 31 de maio. Mais informações pelo portal do município, no link: http://www.toledo.pr.gov.br/pagina/2-via-on-line-do-iptu.
