Termina hoje (16) o prazo para que os beneficiários do Bolsa Família atualizem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência vale somente para os que estão há mais de dois anos sem fazer a revisão e que receberam aviso no extrato de pagamento. Foram convocadas para se recadastrar 1,2 milhão de famílias, sendo que em Toledo 6.686 estão com o cadastro desatualizado. Quem não atender ao chamado, corre o risco de ter o benefício de transferência de renda bloqueado no mês de fevereiro.
Para fazer a atualização, os beneficiários adultos precisam apresentar obrigatoriamente a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o título de eleitor e um comprovante de residência. Em Toledo, as famílias precisam procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa - entre os da Pioneiro, Jardim Europa, Coopagro, Panorama ou Santa Clara - e atualizarem seu cadastro.
Também é preciso apresentar a certidão de nascimento e o cartão de saúde das crianças menores de seis anos. A apresentação do comprovante escolar é obrigatória para os beneficiários que tenham entre 6 anos e 17 anos. Em Toledo são 12.847 famílias cadastradas no Cadastro Único (CAD Único), sendo que destas, 6.686 estão com o cadastro desatualizado.
Fazem parte do programa famílias com renda mensal de até R$ 77 por pessoa, devidamente cadastradas. Também podem receber o benefício as famílias com renda de R$ 77,01 a R$ 154, por pessoa, que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que estejam amamentando), crianças até 12 anos e adolescentes com até 17 anos.
A revisão de dados dos beneficiários do Bolsa Família é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos. É feita pelos municípios e o Distrito Federal. Em maio do ano passado o valor do benefício foi reajustado para R$ 77 mensais.
O Cadastro Único é utilizado pelo governo federal para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, Projovem Adolescente/Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Além disso, o CadÚnico é usado para conceder a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal.
O programa em Toledo
O programa de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza já resultou na superação desta situação por 723 famílias no município nos últimos cinco anos. Segundo dado publicado recentemente pela revista Exame, da editora Abril, Toledo está entre as 10 cidades menos dependentes do Bolsa Família no Paraná. Dos 399 municípios do estado, Toledo ocupa a sexta posição no ranking.
Enquanto em novembro de 2010 eram 2.492 famílias recebendo os benefícios, em novembro de 2014 foram 1.769 famílias beneficiadas. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 114,99. Com a redução no número de dependentes do programa, o município demonstra a boa aplicação das políticas públicas do setor. “O próprio Bolsa Família visa subsidiar as famílias enquanto por meio de políticas públicas de assistência social que ofertem oportunidades de emprego e crescimento social, ela possa sair dessa dependência”, comentou a gestora do CasÚnico em Toledo Rosemara de Oliveira Costa