Portaria dos Ministérios da Saúde e Educação publicada hoje (19) no Diário Oficial da União reajusta de R$ 10 mil para R$ 10.513,01 o valor da bolsa-formação paga aos profissionais do Programa Mais Médicos.
De acordo com o texto, a bolsa poderá ser paga pelo prazo máximo de 36 meses e entra em vigor hoje com efeitos financeiros a contar da competência de janeiro deste ano.
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos tem como meta ampliar a assistência na atenção básica fixando médicos em regiões com carência de profissionais. Dados do governo indicam que 14.462 médicos do programa passaram a atender uma população de 3.785 municípios, o equivalente a 68% das cidades do país, além de 34 distritos sanitários indígenas.
Na semana passada, o Ministério da Saúde lançou um edital para ampliar o programa. O novo edital abrange 1,5 mil municípios, dos quais 424 ainda não participavam da iniciativa.
O novo edital abre uma nova oportunidade para 1.500 prefeituras e garante a incorporação de 100% das vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). Municípios e médicos terão até os dias 28 e 29 de janeiro, respectivamente, para confirmar sua participação e efetuar a inscrição no sistema do Programa. Estão aptas a aderir as prefeituras do Provab 2014, que encerra em fevereiro, e aquelas de maior vulnerabilidade econômica e social. O período para que os médicos do Provab confirmem a permanência no Mais Médicos será de 16 a 29 de janeiro.
“A ampliação do Mais Médicos dá nova oportunidade a esses municípios que, por algum motivo, não puderam aderir ao programa. A iniciativa atende a reivindicação de cidades do país inteiro por nova chance de integrar ou ampliar o número de profissionais. O Mais Médicos tem papel fundamental no fortalecimento e consolidação da Atenção Básica e se complementa com o trabalho na área da formação médica e com obras de melhoria na infraestrutura”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Os médicos brasileiros continuam tendo prioridade na seleção. Só que agora, ao invés de uma, eles terão três oportunidades para escolher o município em que irão atuar. Na inscrição, cada profissional definirá até quatro cidades de diferentes perfis, conforme a sua prioridade. Os candidatos concorrem somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios e, quem não conseguir alocação, terá acesso às vagas remanescentes.
A data e horário da inscrição do médico não serão mais considerados como critérios de seleção. Para a classificação do médico na concorrência das vagas foram estabelecidas as seguintes regras: ter título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família; ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho - PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena); VER-SUS; do ProUni ou FIES. Como critérios de desempate serão considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento e ter maior idade.
Outra novidade é que os candidatos brasileiros poderão escolher entre os benefícios do Mais Médicos ou 10% nas provas de residência do país. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros.
Incorporação do Provab
Com a incorporação de 100% das vagas do Provab, o Ministério da Saúde quer assegurar às prefeituras permanência de médicos na Atenção Básica de suas cidades, uma vez que a iniciativa só dura um ano. Os profissionais do Provab poderão permanecer no Programa Mais Médicos por mais dois anos, desde que continuem na unidade de saúde em que já atuam, garantindo a assistência à população.
Esta integração amplia os perfis de médicos participantes do Mais Médicos. Além dos especialistas em Medicina de Família e Comunidade, o programa também deve atrair os recém-formados, que geralmente se interessam pelo bônus de 10% na prova de residência, e os profissionais que decidirem por permanecer na Atenção Básica.
“Com a integração, o grande atrativo do PROVAB, a garantia de 10% pontuação para residência médica com um tempo determinado de um ano, agora será oferecida no Mais Médicos e será possível manter esses profissional por até três anos naquela comunidade, garantindo atendimento de qualidade”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Hêider Pinto.
O período para que os médicos do Provab confirmem a permanência no Mais Médicos será de 16 a 29 de janeiro. No dia 10 de abril, caso existam vagas remanescentes, será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e no dia 5 de maio para médicos estrangeiros. Em 8 de junho, ocorrerá o módulo de acolhimento para esses médicos. Para dar continuidade da assistência à população serão lançadas, a cada trimestre, novas vagas aos municípios. Os municípios que atualmente não têm capacidade instalada poderão ser contemplados posteriormente.
