A Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), por meio da Proteção Social Especial, atende em Toledo, famílias e pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e social. A principal ferramenta para a execução dos serviços trata dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Toledo conta com dois CREAS que realizam atendimento a toda população do município, tanto na zona urbana quanto rural, de forma articulada com a rede socioassistencial e demais políticas públicas e sistema de garantia de direitos.
As ações do CREAS contemplam a acolhida e escuta qualificada, atendimento e orientação familiar ou individual, acompanhamento familiar, identificação da família extensa ou ampliada e visita domiciliar.
Situações de risco x Serviços
As situações de risco podem ser resultado de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, de trabalho infantil, entre outras.
Já os serviços são subdivididos por níveis de complexidade, contemplando a Proteção Social Especial de Média Complexidade, em que mesmo que os vínculos familiares possam estar fragilizados a convivência familiar ainda é mantida, e Proteção Social Especial de Alta Complexidade, onde as famílias e pessoas precisam ser afastadas do núcleo familiar e acolhidas temporariamente, devido às violações de direitos que sofreram.
PAEFI
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), realiza o trabalho de acompanhamento continuado, com famílias que tenham membros em situação de ameaça ou violação de direitos. A ação do Serviço visa à proteção das famílias, diante das condições de risco que apresentam.
Este Serviço, realizado exclusivamente no CREAS, tem como público-alvo, famílias e pessoas que sofreram violação dos direitos, resultantes de: violência física, psicológica e negligência, violência sexual de abuso ou exploração, tráfico de pessoas, abandono, trabalho infantil, situação de rua e mendicância, discriminação em decorrência da orientação sexual ou raça, famílias que tiveram membros afastados do convívio devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção, entre outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminação ou submissões a situações que provocam danos a condição de vida e impede de usufruir a autonomia e bem-estar, além do descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em decorrência de violação de direitos.
Serviço Especializado de Abordagem Social
Este serviço – realizado no CREAS 2 – faz a busca ativa no município, por incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, entre outras, além de efetuar a abordagem. A ação do Serviço também busca a resolução imediata das necessidades e promove a inserção na rede de serviços.
O público-alvo contempla crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.
Serviço de LA e PSC
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), objetivam acompanhar adolescentes (de 12 até completar 18 anos) e jovens (de 18 a 21 anos) que estão cumprindo medidas em meio aberto, determinadas judicialmente.
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e Famílias
Este serviço tem como finalidade realizar o atendimento especializado a famílias que tenham membros com deficiência e idosos com algum grau de dependência que tiveram suas limitações agravadas por violação de direitos. Em Toledo, o Serviço é desenvolvido na Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (APADA), no Jardim Gisela - para pessoas com deficiência de todas as faixas etárias com dependência, seus cuidadores e familiares - e nos Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTIs), na Vila Pioneiro e Jardim Coopagro - para idosos com dependência, seus cuidadores e familiares.
Serviço de Acolhimento Institucional
O Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional e Residência Inclusiva é destinado às famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, devendo garantir proteção integral, desenvolvendo o Serviço de forma ininterrupta.
Em Toledo, a unidade I e II da Casa Abrigo Menino Jesus, realiza ações de acolhida, escuta, cuidados pessoais, atividades de convívio e de organização da vida cotidiana, entre outras, com crianças de seis a 12 anos. Na Casa Abrigo para Adolescentes, de 12 a 18 anos, são realizadas as mesmas ações da Menino Jesus, além da inserção em projetos ou programas de capacitação e preparação para o mundo do trabalho.
No Lar Irmãos Dantzer, idosos com 60 anos ou mais, independentes ou não, recebem as ações de acolhida, escuta, cuidados pessoais, atividades de convívio e de organização da vida cotidiana, entre outras, assim como na Associação Promocional Assistencial (APA), que presta os mesmos serviços para idosos. Na Residência Inclusiva Casa Lar Apae, os serviços citados são oferecidos para pessoas com deficiência.
O município também cofinancia o Albergue Noturno Alan Kardec, que atende pessoas em situação de rua, moradores de Toledo ou que estão em trânsito pela cidade, por meio da oferta de janta, pernoite e café da manhã.
