Nesta terça-feira (20) a Câmara de Vereadores de Toledo reuniu diversas lideranças para discutir a possibilidade de fechamento de dez leitos de UTI credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Bom Jesus e a crise financeira vivida pela casa de saúde. Participaram do encontro presidentes de Câmaras de Vereadores dos 18 municípios da 20º Regional de Saúde, a secretária de Saúde de Toledo, Denise Campos, o prefeito Beto Lunitti, representantes da sociedade civil, como o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), Luiz Eduardo Guaraná, o gerente Administrativo do HBJ, Cleiton Viana, e a chefe da 20ª RS, Denise Liel.
Todas as autoridades presentes reconheceram que o Hospital Bom Jesus é referência para os 18 municípios e destacaram o que estes tem feito para ajudar a Instituição, no entanto, cobraram um planejamento estratégico de longo prazo do Hospital. A Instituição alega que tem direito a receber recursos do Ministério da Saúde da ordem de R$ 1 milhão, que foi repassado ao município de Toledo e também quase R$ 1 milhão referente aos serviços prestados no ano passado, que o Governo do Estado, ainda não pagou e mais quase R$ 1 milhão que está tramitando.
Segundo o gerente Administrativo do Hospital, Cleiton Viana, a demanda da 20ª Regional de Saúde é de aproximadamente 40 leitos de UTI adulto, somente para atendimento SUS. Porém, a Instituição conta com apenas 20 leitos, correndo o risco de perder a metade, pois as questões financeiras impedem que o hospital continue com os leitos. “A receita máxima do SUS hoje para dez leitos de UTI atinge R$ 145 mil. Esse valor de receita cobre só a folha de pagamento e os honorários médicos, todas as outras despesas o hospital é quem deve arcar”, contou. O gerente ainda comentou que outro problema enfrentado pela instituição hospitalar é o recebimento pelos leitos SUS. “O nosso prazo hoje de recebimento, entre o paciente ser atendido e receber alta da unidade hospitalar na UTI, está em torno de 10 a 11 meses”, informou.
A chefa da 20ª RS, Denise Liel, afirmou que, embora tenha assumido a direção do núcleo, no último dia 6, já esteve em Curitiba intervindo pelo Hospital. “Já fiz contato na SESA, para que possamos fazer este repasse o mais breve possível, deste valor de quase R$ 1 milhão, mas há outro processo de quase o mesmo valor que ainda está tramitando, depois de regularizado acreditamos que isso possa fluir normalmente”. A chefa da 20ª RS ainda lembrou a importância do Hospital conseguir a licença sanitária. “A instituição está e continua se readequando. Então nós temos a responsabilidade de conceder essa licença diante do cumprimento daquilo que estava posto para a licença sanitária. Nós temos a nossa responsabilidade sanitária a ser cumprida, não podemos fugir dela. Após o momento que tivermos a licença, estes dez leitos que hoje estão à disposição da comunidade regional que são custeados pelo Estado por pagamentos administrativos, serão pagos via Ministério da Saúde”.
A secretária de Saúde de Toledo, Denise Campos, reafirmou que o Hospital Bom Jesus é referência no atendimento de alta e média complexidade. E que os recursos em pauta referente à Média e Alta Complexidade da Adesão à Contratualização (IAC) do Ministério da Saúde que o município está tentando repassar para o hospital ajudaria de imediato. “Porém, o HBJ precisa de um planejamento a longo prazo para que a gente continue contando com os atendimentos”, comentou. Quanto à licença sanitária do Hospital, Denise Campos, comentou que dentro da Vigilância Sanitária foi solicitada uma nova vistoria. “O Hospital, segundo o próprio Conselho Diretor, está se adequando, então nós achamos que vai ser possível uma licença sanitária liberada que contribua com o credenciamento dos dez leitos de UTI”, disse. A secretária lembrou que Toledo já tentou, em 2013, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Bom Jesus para garantir o comprimento dos 359 itens da Vigilância Sanitária, com ampliação do prazo para regularização. “E na época o HBJ negou o acordo. Realizamos uma reinspeção e ao final do processo foi indeferida pela Vigilância Sanitária. Hoje foi solicitada uma nova visita de inspeção pelo HBJ para licença sanitária. A expectativa é que a nova inspeção seja feita com a ação conjunta da Vigilância Sanitária do Estado”, afirmou ela.
Sobre o valor que o município recebeu do Ministério da Saúde, o prefeito Beto Lunitti afirmou que devido a problemas burocráticos, a administração está impossibilitada de repassar este valor à instituição hospitalar. “Eu fui até Brasília para encontrar uma forma para devolver esse recurso ao Ministério e ele passar esse dinheiro para o HBJ. Nós não conseguimos de forma legal fazer o repasse, e isso inclusive é dito pelo próprio Ministério, que nós não temos essa condição. E essa burocracia está impedindo o repasse e trazendo prejuízo a Instituição e a comunidade”, informou. O prefeito ainda disse que o município está fazendo o possível para que estes recursos sejam repassados ao hospital, o mais rápido possível. O prefeito Beto Lunitti afirmou que foi um equívoco do Ministério da Saúde fazer o repasse aos municípios e que os entraves legais para o repasse estão sendo enfrentados, também por outros municípios e não somente por Toledo. Ele destacou também, que o município tem feito um esforço para fortalecer a atenção básica, que é responsabilidade municipal, mas tem contribuído para resolver problemas da área da saúde que cabem aos demais entes. “Ampliamos o acesso à atenção básica, reduzimos as filas, estamos abrindo a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e vamos construir um Hospital Municipal na grande Pioneiro, mas também, temos cuidado do Hospital Regional que vai atender a população da 20ª Regional de Saúde e estamos nos empenhando para ajudar resolver este impasse do Hospital, porque a nossa região necessita destes leitos de UTI”.
A proposta do encontro veio da Câmara de Vereadores de Toledo, através do novo presidente Ademar Dorfschmidt. Segundo ele, caso a Casa de Leis pudesse repassar valores a instituições privadas, com toda a certeza ajudaria repassando um valor ao Hospital Bom Jesus, auxiliando no atendimento. “Mas a realidade é que estamos impossibilitados legalmente de fazer, porém conclamo a todos as autoridades presentes que dialoguem com seus deputados estaduais e federais para que nos ajudem na liberação dos recursos para o Hospital”.
As autoridades presentes se comprometeram em realizar um encontro com os médicos do HBJ e a marcar agenda ainda essa semana com o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. O objetivo é impedir o fechamento dos leitos.
