A 3ª Promotoria de Justiça de Toledo enviou à imprensa, nesta terça-feira (20), a portaria de instauração do inquérito civil que visa apurar supostas irregularidades na coleta de resíduos sólidos domiciliares em bairros do município de Toledo. Atualmente a coleta é realizada pela Transportec Coleta e Remoção de Resíduos Ltda, contratada pela prefeitura através de licitação. O município afirma que tem tomado às medidas conforme prevê contrato.
Segundo o Ministério Público, a portaria baseou-se nas denúncias vinculadas na imprensa local sobre a coleta dos resíduos. Em contato com o Secretario de Habitação e Urbanismo de Toledo, Igor Colla Januário na manhã desta quarta-feira (21), foi apurado que a prefeitura ainda não foi notificada oficialmente até o momento da entrevista. Os principais problemas envolvendo a atividade de coleta de resíduos iniciaram a partir de 01 de janeiro, quando a empresa responsável realizou a coleta fora do cronograma oficial.
Segundo Igor, a prefeitura já havia notificado à empresa e continua realizando a fiscalização da atividade, porém, conforme o contrato, a empresa tem 72 horas para realizar a coleta. “Em nenhum momento esse prazo foi quebrado. Apenas os horários foram alterados. Seguimos na fiscalização destes e de todos os contratos, preservando o interesse público”, comentou. No início da semana, a assessoria da prefeitura de Toledo publicou a alteração dos horários. Conforme o comunicado, a alteração aconteceu devido à falta de funcionários na empresa Trasportec.
O objetivo da portaria é averiguar se houve descumprimento de contrato e para isso, solicitará, com prazo de 15 dias, cópias da licitação envolvendo a coleta de resíduos sólidos domiciliares no município de Toledo, seus respectivos contratos e aditivos, além de informações detalhadas sobres as irregularidades apontadas e as providências adotadas para sanar os problemas junto a empresa prestadora do serviço público.
