De acordo com a lei federal n° 13.022, de 8 de agosto de 2014, a Guarda Municipal (GM) deve ser uniformizada e armada, tendo como dever garantir a segurança preventiva, sem sobrepor-se a responsabilidade de segurança que cabe ao Estado e a União. Toledo conta, desde 1994, com a GM, composta atualmente por mais de 100 servidores alocados na Secretaria de Segurança e Trânsito. Mas as atividades vão muito além da guarda patrimonial e segurança complementar, ela cumpre papel social.
Com o passar do tempo e com o aumento das demandas de serviço público, foram atribuídas diversas funções à Guarda Municipal toledana. Segundo o Diretor do Departamento da Guarda Municipal, Moacir Guerreiro Campos a GM também realiza fiscalização de trânsito e do Estacionamento Regulamentado (ESTAR) e serviços de brigadistas e socorrista. “Atuamos em mais atividades do que apenas a ronda. Estamos presentes para também garantir a segurança do cidadão toledano em eventos, colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos, entre outros”.
Mas o que muita gente não conhece, é a atuação em caráter de serviço social que a GM executa. “A Guarda sempre atua no auxílio em questões sociais, como a recolha de doações e a atuação na Defesa Civil”, explicou Campos. Todos os munícipes que desejarem realizar alguma doação de móveis, alimentos, roupas, telhas ou lonas podem entrar em contato gratuitamente com a GM pelo telefone de emergência 153 e solicitar a recolha da doação.
“É importante ressaltar que não recolhemos entulhos. São doações que realmente servirão para alguém que necessita. Repassamos para a Assistência Social, que dá a destinação correta”, afirmou o diretor da GM. Segundo Campos, também existe um depósito onde telhas e lonas são armazenadas e em caso de vendavais ou sinistros, já existe um estoque. “Não muito grande, mas o que temos armazenado auxiliará nos atendimentos de imediato da Defesa Civil, até que seja organizado uma campanha de doações”, comentou.
Módulos de segurança
A GM toledana conta com sede que atende chamados, viaturas, canil e os módulos de segurança instalados nos bairros. Atualmente dois estão em funcionamento, nos Jardins Coopagro e Panorama. Os outros dois, localizados na Grande Pioneiro e no Jardim Europa serão reformados para que possam ser utilizados. O Diretor da GM, Moacir Campos, explicou que os módulos são pontos de referência para os Guardas atuarem na região.
“Muitas vezes as pessoas dizem que nunca veem os Guardas nos módulos. Por isso é importante comentar que esses locais são apenas pontos de referência, de onde o Guarda irá iniciar a sua patrulha na região, passando pelo bairro, pelas escolas, Centros de Educação Infantil (CMEIS), entre outros”, explicou.
Formação e atuação
Para atuar na Guarda Municipal é necessário prestar concurso público. Após aprovação, os guardas passam por uma formação completa. “São 654 horas/aula de curso de graduação, conforme o estatuto das Guardas Municipais, que envolvem desde legislações municipais, estaduais e federal, código de ética, primeiro socorros, técnicas de abordagem e vários itens que tornam o GM qualificado para sua atuação”, explicou o diretor da GM. Posteriormente, o Guarda Municipal pode se voluntariar para atuar na Defesa Civil.
Para o secretário interino da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Leoclides Bisognin, o município tem investido para a qualificação e humanização da Guarda Municipal de Toledo. “Queremos uma guarda cidadã, já que a GM é, por muitas vezes, a primeira a ser acionado em casos que necessite autuação. Posteriormente ela aciona outros serviços públicos de segurança em qualquer ocasião que necessite. A Guarda está sempre acessível à população”.
