O dia foi de muitas mobilizações em todo o estado e na capital, servidores permanecem em frente à Assembleia Legislativa e outros acampados no plenário, desde a ocupação na tarde de terça-feira. Os servidores foram notificados a deixarem o plenário, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a cada um dos três diretores citados.
Após avaliação da notificação pelo departamento jurídico e comando de greve foi decidido pela manutenção da ocupação e se a desocupação vier pela força, os servidores prometem resistir.
Nesta quinta-feira (12), o comando de greve chama a categoria para Ato Público, a partir das 9h em frente à Assembleia Legislativa e em Toledo os servidores farão a concentração a partir das 8h, na praça Willy Barth e na parte da tarde, a concentração será no Sindicato dos Bancários às 13h.
Conheça quem votou com o governador
Os deputados do Oeste que votaram pelo Regime de Comissão Geral (tratoraço), que defendem o “Pacotaço” do governador Beto Richa são:
José Carlos Schiavinato (PP) – Toledo
Claudia Pereira (PSC) – Foz do Iguaçu
André Bueno (PDT) – Cascavel
Elio Rusch (DEM) – Marechal Cândido Rondon
Nota oficial da Bancada de Oposição na Alep (emitida na tarde desta quarta-feira)
Os deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alep) comunicam que não irão comparecer à sessão plenária convocada para a tarde desta quarta-feira (11), às 14h30, no 5º andar do prédio administrativo (antigo restaurante) da Casa.
A Oposição rechaça veementemente a realização de sessão em local que não seja o plenário da Alep. O fato representa um grave atentado à participação popular no processo legislativo estadual.
Os oposicionistas informam que não houve por parte de seus mandatos ou partidos incentivo à ocupação das galerias e do plenário da Casa pelos trabalhadores da educação na tarde de ontem.
A ação é resultado da falta de diálogo e intransigência do governo Beto Richa (PSDB) e da base aliada na Alep na condução do processo que visa a aprovação do “pacote de maldades”.
A realização de sessão plenária em local que não seja o plenário, sem a participação popular, aumenta o impasse e potencializa a tensão entre o governo tucano e trabalhadores.
A Oposição se coloca à disposição para atuar como mediadora para a instalação de uma mesa de diálogo entre os trabalhadores, a Mesa Diretora da Alep e o governo na busca de alternativas para o impasse.
A Bancada comunica ainda que irá propor na tarde de hoje medida judicial contra a realização do “tratoraço” – votação dos projetos do Executivo em Comissão Geral.
Curitiba, 11 de fevereiro de 2015.
Deputados Estaduais
Anibelli Netto (PMDB)
Maurício Requião Filho (PMDB)
Nelson Luersen (PDT)
Nereu Moura (PMDB)
Péricles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Tadeu Veneri (PT)
Entenda a Comissão Geral
O regime de Comissão Geral permite a redução do interstício entre as discussões dos projetos, com a realização de sessões ordinárias e extraordinárias. É um instrumento legislativo previsto no Regimento Interno da Casa (art. 107), para agilizar a tramitação dos projetos.
Desocupação do prédio
O juiz de Direito Substituto, Paulo Guilherme Mazini, estabeleceu que três líderes da APP Sindicato fossem multados individualmente em um montante no valor de R$ 10 mil por hora de atraso para a desocupação da Alep. Segundo a assessoria da Casa, o oficial de justiça estaria desde as 3h30 no prédio da Assembleia procurando pelo presidente da APP, Hermes Leão, para comunicar a decisão judicial que exigia a desocupação imediata.
A multa se destina a Hermes Silva Leão, Cleci Martins e Giovani Vieira. Segundo a liminar de reintegração, os professores teriam a partir das 5h30 para desocupar o prédio. O presidente da APP Sindicato informou que em nenhum momento, antes das 10h, a direção ou qualquer representante da APP foi informado sobre a penalidade. "Isso demonstra que vivemos em uma ditadura. Ficaremos aqui até uma análise do nosso departamento jurídico. Repudiamos a atitude do governador e da mesa diretora em judicializar o movimento de greve", afirmou o presidente.
Mandato de Segurança
Alguns advogados e deputados da oposição afirmaram que entrarão com um mandato de segurança contra a Comissão Geral, para que a votação do “pacotaço” não aconteça nesta quinta-feira (12). O objetivo da oposição é obter uma liminar contra esse mecanismo antidemocrático de votações. Há informações ainda que caso o mandato de segurança não dê certo, a intenção é entrar com uma Ação direta de inconstitucionalidade.
