Um dos assuntos pautados na reunião de quinta-feira (19) do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) foi sobre a necessidade de uma ação integrada para combater as denúncias de maus tratos aos animais no município de Toledo. A pauta foi proposta pela Coordenação de Defesa e Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente (SMA) e discutida pelas autoridades presentes. Participaram da reunião, além do prefeito Beto Luniti, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Conselho de Segurança, Conselho da Comunidade, além de representantes das secretarias do Governo Municipal.
Segundo o secretário Executivo do GGI-M, o Guarda Municipal Valdemir Fernandes Ladeia, ficou acordado na reunião que a partir de agora haverá uma padronização no atendimento, para que a população não fique desassistida quando necessitar fazer alguma denúncia de maus tratos contra animais.
“A dificuldade era principalmente nos finais de semana e durante a noite, pois a Polícia Militar e a Guarda não faziam esse tipo de atendimento. A partir de agora, no caso de uma situação de maus tratos estar acontecendo, independente do período, as denúncias serão acatadas pela Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. No caso de flagrante o agressor será conduzido à Delegacia da Polícia Civil para registro da ocorrência e encaminhamento das providências legais”, informou o GM.
Com a decisão do GGI-M, os fatos poderão ser apurados ainda durante a prática do ato. Nos próximos dias a coordenação de Defesa e Proteção Animal fará uma espécie de capacitação com os militares para aprofundar o conhecimento legal sobre quais os tipos de maus tratos e quais as leis que regem e amparam os animais nessas situações.
Histórico
Segundo a Coordenadora de Defesa e Proteção Animal da SMA, Maria Lúcia Gollmann, em 2014 foram quase 450 denúncias formais que chegaram até a Secretaria de Meio Ambiente. “Dessas, 80% são reais, ou seja, há procedência da situação de maus tratos. Para que haja comprovação, nós verificamos a denúncia no endereço. A princípio, dependendo da situação, quando se trata de uma situação de desconhecimento nós orientamos a família”, informou Maria Lúcia.
Ela pontuou que em 50% dos casos a situação foi contornada com orientação ao proprietário e monitoramento da situação. “Não adianta nada orientar e não voltar mais no local. É necessário o acompanhamento”, frisa Maria Lúcia.
Nos demais casos a orientação não foi suficiente, foram abertos Boletins de Ocorrência e as pessoas passaram a responder criminalmente pela agressão. A coordenadora de Defesa e Proteção Animal explicou que foram vários tipos de crime verificados: omissão, abandono, crueldade e maus tratos foram os principais.
Ela relatou que, inclusive, existem casos que foi necessário a intervenção da Promotoria Pública do Meio Ambiente para a expedição de mandados de busca e apreensão dos animais, que foram encaminhados a proteção. “Após o julgamento esses animais são encaminhados para e novos lares. Nós registramos além de cães e gatos, dois eqüinos (uma égua e um potrinho) que também foram vítimas de maus tratos no último ano e o proprietário sofreu as sanções previstas em lei”, informou.
