De acordo com o coordenador da Escola de Aviação de Toledo, Jari Adriano Vargas, não existe uma pessoa responsável pelo controle de uso da pista. “Não se sabe quem pousa e quem decola daqui”, diz Vargas que relata ainda: “quando surge a necessidade de alguma aeronave pousar chamam uma pessoa para vir aqui e ligar o balizante noturno – equipamento que ilumina a pista”, denuncia Vargas. Ele relata ainda que essa é uma situação ocorrida com aviões particulares, mas que problemas já ocorreram por não haver uma pessoas responsável para realizar esse serviço. Ele destaca que esse é um dos problemas mais graves e denuncia: “se um taxi aéreo precisa pousar, ou a central de órgão, não pode porque não existe este serviço aqui. Um coração não foi doado porque a Central de Órgãos não pode pousar”, diz Vargas que frisa que não existe operação noturna no aeroporto de Toledo.
Vargas conta que o Aeroclube assumiu o compromisso de administrar o aeroporto e resolver todas as questões técnicas pendentes. “iríamos cobrar três mil reais na época, mas a licitação foi cancelada pela prefeitura. Esse processo licitatório aconteceu em julho de 2009. De acordo com termo de cancelamento o processo licitatório era na modalidade Tomada de Preços sob nº 106/2009 e tinha como objeto a seleção de empresa ou entidade especializada, vinculada ao Comando da Aeronáutica, para administração do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho do Município de Toledo-PR. O documento diz: “considerando o Pedido de Providência encaminhado pela Secretaria de Segurança e Trânsito, solicitando o cancelamento do processo licitatório, tendo em vista a necessidade de estudos mais detalhados do objeto junto a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que coordena e autoriza pousos e decolagem de aeronaves. Considerando que a ANAC juntamente com o Comando da Aeronáutica está criando novas normas e procedimentos, e com o objetivo de evitar distorções com essas normas, o que adoto como fundamento para a decisão, cancelo o certame licitatório na modalidade de tomada de preços sob Nº 106/2009, com amparo legal no artigo 49, da Lei 8.666/93, combinado com a Súmula nº 473 do STF”. O documento é assinado pelo então secretário da administração do município Alceu Dal Bosco.
O secretário de indústria e comércio, Narciso Muller, conversou com a reportagem e informou que os primeiros passos estão sendo dados para a melhoria na infra-estrutura do aeroporto. “O que estamos fazendo é uma série de adequações de infra-estrutura, item por item para viabilizar voos comerciais, e estamos realizando algumas melhorias, como a pintura da pista e a reforma da cerca de
O secretário de segurança e trânsito, João Crespão, informa que nas melhorias que estão sendo feitas na infra estrutura do aeroporto foram gastos cerca de 120 mil reais, e que os recursos são provenientes da secretaria.
Muller frisou que esse é o primeiro passo, o segundo passo foi a abertura de edital de licitação neste mês para selecionar empresa de prestação de serviço técnico especializado, de adequação do aeroporto, obedecendo aos critérios da ANAC. “Essa é uma das etapas para serem cumpridas para regularização do aeroporto frente à ANAC”, disse.
O EDITAL
O edital prevê que o objeto da licitação é a seleção de empresa que preste serviço de assessoria e serviços aeronáuticos (contratação de empresa especializada), para execução de serviços técnicos-especializados no Aeroporto Municipal Luiz Alberto Dalcanalle Filho, compreendendo: confecção do MGSO (Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional); confecção do PLEM (Plano de Emergência); confecção do PSA (Programa de Segurança Aeroportuário);inserção da ZPA (Zona de Proteção de Aeródromos), assessoria na elaboração de contratos de concessões comerciais para o aeroporto, auxílio nas instalações e adequações de portas controladoras e/ou raquetes para metais conforme resolução da ANAC 107/1004; apoio e auxílio técnico na definição e regularização das intervenções técnicas e de infra-estrutura no aerodromo (Pista, Pátio, TPS - Terminal passageiro, taxiway, estacionamento, balizamento, demarcações de pistas e demais estruturas físicas e equipamentos aeroportuários), com vistas a cumprir todas as não - conformidades apontadas no relatório de inspeção Aeroportuária (RIA)/ANAC N° 001P/5DIE/2007 -14/03/2007.
Os envelopes contendo a proposta e a documentação deverão ser protocolizados até às10hs do dia 29 de Abril de 2011, onde serão abertos os envelopes na mesma data e horário. Será considerado vencedor o proponente que oferecer a proposta de menor preço. O valor máximo estimado desta licitação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O edital encontra-se à disposição para aquisição preferencialmente na home-page da Prefeitura Municipal de Toledo: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais informações podem ser obtidas junto à Diretoria de Licitações da Prefeitura do Município de Toledo, na Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, CEP 85900-110, Toledo/PR, de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, ou pelo telefone (45) 3277-8819, Fax: 3378-1704, e-mail: licitacao@toledo.pr.gov.br .
Confira ainda entrevista completa em vídeo com o coordenador da Escola de Aviação e com o secretário de segurança e trânsito
Por Rosselane Giordani
