Segue até o dia 31 de março a prazo para prestação de contas das Notas Fiscais de Produtor emitidas em 2014. A Secretaria da Fazenda de Toledo orienta que os produtores rurais realizem a prestação o quanto antes, a fim de evitar o cancelamento do Cadastro de Produtor Rural. A medida possibilita aos produtores se beneficiarem de programas e projetos do poder público.
Segundo o auditor do departamento de Receita, Renato Augusto Eidt, os produtores rurais que ainda não fizeram a prestação de contas das Notas Fiscais de Produtor emitidas no último ano deverão se dirigir até a Sala de Atendimento do Produtor Rural, que fica no prédio da Rodoviária de Toledo. “Lá eles deverão efetuar a entrega de uma via de todas as Notas Fiscais de Produtor emitidas em 2014, juntamente com uma cópia das respectivas notas fiscais de entrada nas empresas adquirentes, até o próximo dia 31 de março, para evitar o cancelamento do seu Cadastro de Produtor Rural”, salientou.
A Secretaria da Fazenda lembra que a legislação vigente estabelece que o Produtor Rural é obrigado a emitir Nota Fiscal de Produtor sempre que ocorrer a saída de qualquer produto agropecuário. O transporte de produto agropecuário não acompanhado de Nota Fiscal de Produtor pode resultar em aplicação de multas.
