No final do ano passado o prefeito Beto Lunitti sancionou a lei R nº 133, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do Agricultor Familiar em Toledo. Inscreveram-se para o programa 174 agricultores familiares com cadastro ativo no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O funcionamento do programa começou juntamente com as atividades da Cozinha Social, no dia quatro de fevereiro.
O município já conta com a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e deverá atender toda a demanda por produtos com o novo programa, que funcionará aos mesmos moldes. O Programa Municipal receberá recursos das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Administração, por meio de repasses já previstos para a Cozinha Social, responsável pelo gerenciamento das ações.
O intuito da Prefeitura é promover, a partir do programa, o abastecimento da rede socioassistencial, de equipamentos de alimentação e nutrição da rede pública e filantrópica de ensino. Além disso, é constituir estoques públicos de alimentos, destinados a ações de abastecimento social ou venda, assim como o atendimento de outras demandas definidas no âmbito do Programa. Os produtos que serão adquiridos pelo programa serão dos grupos de olerícolas (legumes), tubérculos (batata, batata-doce, mandioca, entre outros), frutas e sucos, carnes e peixes e panificados.
No dia 15 de janeiro foram abertos os envelopes com as propostas dos produtores que participam do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do Agricultor Familiar em Toledo. A partir disso, foi feito o cronograma de compras para a aquisição dos produtos dos agricultores de Toledo. Segundo o diretor da Cozinha, Luiz Carlos Bazei, o programa está funcionando muito bem. “Está atendendo aos anseios do município. O que queremos é melhorar a qualidade dos produtos que são oferecidos pela Cozinha Social”, contou o diretor. Além disso, Bazei ainda informou que o PAA municipal de Toledo é o único do país que segue os padrões do programa federal.
A iniciativa, que beneficia produtores rurais e a população atendida, representa ainda uma proposta de governo. “Acreditamos que está é uma forma de avançarmos neste setor tão importante e não só garantir o desenvolvimento da agricultura familiar, mas também, a segurança alimentar da nossa população que se beneficia desses alimentos nos equipamentos públicos”, afirmou o prefeito Beto Lunitti.
Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do Agricultor Familiar
O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar será destinado à aquisição de alimentos e demais produtos constantes na lista da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Federal, produzidos por agricultores familiares inscritos e com cadastro ativo no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em Toledo. A aquisição de produtos vinculados ao Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar será realizada segundo os critérios estabelecidos nas leis Federais n° 7.775/2012, com pagamento ao fornecedor, de acordo com a tabela de Preços da CONAB para o PAA Federal.
