A regra que permitia a votação de projetos em Comissão Geral de Plenário deixou de existir, definitivamente, na Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta terça-feira (10) o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou em Plenário o projeto de resolução que extinguiu o recurso do Regimento Interno, medida que foi aprovada por unanimidade pelos deputados. A medida só foi possível graças aos professores e funcionários da rede estadual de ensino, após a paralisação e ocupação da Casa de Leis, em fevereiro.
Traiano considerou esse momento um avanço histórico importante e decisivo para a afirmação de uma Casa de Leis moderna e cada vez mais transparente. “Estamos trabalhando para que a Assembleia seja cada vez mais atuante e transparente”, assinalou. O presidente lembrou também que já está constituída no Legislativo uma comissão especial para análise e revisão de todo o Regimento Interno. “São propostas que estamos defendendo na Assembleia, que é o espaço democrático para o debate das questões de interesse da sociedade.”
A iniciativa que extinguiu o artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia era tratada, na realidade, em dois projetos. O primeiro deles, o projeto de resolução nº 1/15, foi protocolado pelo deputado Pedro Lupion (DEM), com o apoio de mais 33 parlamentares. O segundo texto, de idêntico teor, anexado ao primeiro, foi apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT), contando com as assinaturas de mais 15 deputados.
A proposta passou em primeira discussão com 44 votos favoráveis, na sessão plenária da última quarta-feira (04); e com 52 votos na segunda votação, que ocorreu na segunda-feira (09). E ela passou novamente em votação nesta terça-feira (10), em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, com 51 votos.
