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Promotoria de Justiça requer melhoria das condições de acessibilidade no transporte público e município intensifica fiscalização

Na segunda-feira (09) o município realizou uma ação surpresa para vistoriar os ônibus; e nesta quinta-feira o MP expediu recomendação administrativa à empresa Sorriso

12/03/2015 - 18:02


Para facilitar o acesso dos cadeirantes aos veículos do transporte coletivo municipal e metropolitano, a Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa com Deficiência de Toledo expediu recomendação administrativa à empresa Sorriso, que presta o serviço. O documento, datado de nove de março, requer que os defeitos nos elevadores de acesso sejam registrados no momento exato em que ocorrerem.

O Ministério Público também solicita que a empresa entregue ao usuário prejudicado o comprovante de mau funcionamento dos equipamentos. Além disso, a cópia dos dados cadastrados deve ser encaminhada à Secretaria de Segurança e Trânsito e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo.

De acordo com os argumentos apresentados na recomendação, o MP quer garantir o direito dos cadeirantes usuários de ônibus à informação sobre a qualidade do serviço prestado. Conforme destaca o documento, “isso somente será possível se o passageiro, bem como os órgãos governamentais e associações de direitos da pessoa com deficiência, tiverem pleno acesso aos dados referentes a número de ocorrências, periodicidade, veículos e itinerários em que acontecem tais circunstâncias”.

Para a Promotoria de Justiça, por meio do registro imediato do mau funcionamento dos elevadores de acesso e do compartilhamento das informações, será possível adotar providências pontuais para a melhoria do transporte de passageiros com deficiência de locomoção.

Fiscalização

Esta semana fiscais da Prefeitura foram até a garagem da Viação Sorriso de Toledo para vistoriar os ônibus do transporte coletivo da cidade antes que os mesmos saíssem para suas atividades diárias. O objetivo era vistoriar as condições de acessibilidade dos ônibus, principalmente dos elevadores para os usuários cadeirantes.

O relatório oficial será apresentado daqui alguns dias, mas segundo o Fiscal de de Contrato, dos 33 ônibus vistoriados, um ônibus teve que retornar para a garagem devido ao não funcionamento do elevador; outros dois ônibus os elevadores só funcionaram após algumas tentativas e foi orientado que passassem por manutenção e revisão dos equipamentos. Também aconteceu de um cobrador não saber manusear o elevador e pedir auxílio para o motorista. Além disso, mesmo não sendo o foco da vistoria, também foram identificados outros problemas: um microônibus retornou pra oficina, pois uma das portas não abriu; alguns casos de bancos soltos ou quebrados; problemas no banco do motorista; falta de cinto de segurança para o motorista; e balaustre (apoio onde os passageiros em pé se seguram) faltando parafusos.

O fiscal de contratos, Mario Hillebrand, disse que “a situação que encontramos não é 100% satisfatória e requer melhorias em vários carros e na qualificação dos funcionários. Mas a empresa se mostrou disposta a fazer as melhorias necessárias, inclusive o gerente nos acompanhou durante todo o tempo”, comentou.

Hillebrand pontuou ainda que essas plataformas elevatórias são equipamentos sujeitos a dar problemas. “Temos que ser justos, pois os equipamentos estão sujeitos a avarias. Nossa função é acompanhar e ver se a empresa dá a devida manutenção a todos esses itens”, frisa o fiscal.

Outro lado

O gerente operacional da empresa, Daniel Kopicz, reconheceu algumas dificuldades e garantiu que a Viação Sorriso de Toledo está tomando as providências cabíveis. “Em termos de dados estatísticos o nosso índice de reclamações não está fora do aceitável comparando com os índices nacionais. Mas é claro que podemos melhorar também. Não vejo as críticas como reclamações e sim como oportunidade de melhoria para a empresa. Algumas situações são pontuais e não comprometem todo o serviço. Estamos aumentando a equipe de manutenção e teremos mecânico 24 horas para proporcionar mais agilidade na resposta ao usuário. Também estamos desenvolvendo ações para melhorar o conhecimento técnico do motorista e do cobrador sobre o processo”, afirmou Kopicz.

Ele explicou ainda que quando identificado algum problema técnico é aberto um procedimento interno e o veículo segue para a manutenção. Também mencionou que às vezes as reclamações não chegam diretamente para a empresa, o que dificulta a solução dos problemas. Daniel aproveitou para lembrar que no site da empresa www.sorrisodetoledo.com.br tem um link do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para reclamações e sugestões.

Segundo dados da empresa, aproximadamente 16 mil pessoas utilizam diariamente o serviço de transporte coletivo em Toledo. Estima-se que aproximadamente 100 passagens/dia são de cadeirantes.

Fontes: Assessoria MP e assessoria SECOM

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