Para garantir que os alunos das escolas municipais tenham uma educação de qualidade, nesta sexta-feira (13) a Câmara de Vereadores de Toledo aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 212, do Executivo, que trata da educação em tempo integral no município de Toledo. Ele estabelece que deva ser oferecida educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. O regime de Educação em Tempo Integral obedecerá a um mínimo de 7 horas diárias de atendimento ao aluno, com almoço no próprio estabelecimento. No município são 26 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e seis escolas municipais que oferecem o ensino em tempo integral.
A proposta aprovada pelo Legislativo por unanimidade na segunda-feira (09), e novamente em votação final nesta sexta-feira (13) considera o que prevê o Plano Nacional de Educação – PNE, de 2014. Ele estabelece em suas metas que deve ser oferecida “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica”. O regime de Educação em Tempo Integral obedecerá a um mínimo de 7 horas diárias de atendimento ao aluno, conforme horário a ser estabelecido em cada instituição de ensino, sendo que o almoço será oferecido no próprio estabelecimento, integrando as atividades pedagógicas.
Segundo a secretária de Educação de Toledo, Tania de Grandi, o município já oferecia e Educação em Tempo Integral mesmo sem nenhuma lei municipal que sugerisse o serviço. “Toledo já oferece aos alunos há alguns anos a Educação em Tempo Integral. Porém agora, com a lei, é uma garantia de que eles poderão usufruir dessa política pública, independe de quem seja o prefeito que esteja à frente do município”, comentou. Para a secretária, o município avançou muito com a aprovação. “Hoje atendemos 2.700 crianças do Ensino em Tempo Integral. A entrada de novos alunos é gradativa. Quando começamos com isso, somente quatro escolas no município atendiam, hoje já são seis, é um avanço”.
O projeto aprovado na Câmara Municipal de Toledo também prevê que o aluno matriculado no regime de Educação em Tempo Integral deverá frequentar as atividades escolares programadas para toda a jornada escolar, estando sujeito a sanções em caso de faltas recorrentes. O projeto prevê ainda que a Secretaria Municipal da Educação apresente o Projeto de Implantação da Educação em Tempo Integral a partir do ano letivo de 2015, dentro do prazo de 90 dias, a contar da publicação da lei, encaminhando-o para a apreciação do Conselho Municipal de Educação de Toledo.
Escolas que oferecem Educação em Tempo Integral em Toledo
• Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker: cinco turmas de pré-escola (pré I e pré II) ao terceiro ano: 104 crianças;
• Escola Municipal Vereador José Pedro Brum (CAIC): seis turmas de pré-escola (pré I e pré II) ao quarto ano: 147 alunos;
• Escola Municipal Ivo Welter: oito turmas de Pré II ao quarto ano: 158 alunos;
• Escola Municipal Carlos Friedrich: três turmas, do Pré I ao primeiro ano: 59 alunos;
• Escola Rural Municipal São Pedro: uma turma do Programa Mais Educação: atende 31 alunos do terceiro ao quinto ano.
