Na segunda-feira (16) o prefeito Beto Lunitti recebeu na sala de reuniões da prefeitura, a secretária de Política para Mulheres (SPM), Jaqueline Machado, os coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o juiz da Vara da Infância e Juventude de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias e a juíza diretora do Fórum da Comarca de Toledo, Denise Kruger, a coordenadora do curso de Direito da FASUL, Camila Ricci e o professor Marco Antônio Batistella. No encontro foi tratada a organização do Casamento Coletivo Cidadão. A edição 2015 do Casamento terá o apoio do CEJUSC em sua realização nas questões jurídicas.
Segundo o coordenador do CEJUSC, o juiz Rodrigo Dias, desde a implantação do Centro em Toledo havia a ideia de participar da ação do Casamento Coletivo realizado pela SPM. “Dentro do braço cidadania podemos participar de ações como essa, por isso procuramos a secretaria e sugerimos ampliar a ação para dar um status de cidadania ao serviço e trabalhar o conceito de Casamento Coletivo Cidadão”. Dias afirmou que após as inscrições dos casais, será feito um trabalho de atendimento jurídico com eles. “Será explicado exatamente o que é o casamento, os documentos necessários e alterações, quais são as pendências jurídicas, o que significa assumir o estado civil de casado”, explicou. O juiz ainda comentou que, após montado o processo será mostrado aos casais, quais são os regimes de bens que as pessoas poderão escolher. “É algo que geralmente não é explicado, se eles querem comunhão ou separação de bens, de forma parcial ou integral”.
A secretária da SPM, Jaqueline Machado, explicou que também será articulada uma ação de política intersetorial entre as secretarias do município para realizar oficinas de noivos e noivas. “Uma breve palestra onde serão apresentadas quais são as políticas públicas e os direitos que os casais poderão ter acesso. Também serão abordadas questões como o planejamento familiar e violência doméstica”, afirmou.
Para a secretária, o trabalho de articulação e junção dos diversos atores em torno da política pública o casamento coletivo, também se configura como uma garantia de direito das mulheres. “Será uma medida que possibilita segurança jurídica e a garantindo direitos dessas pessoas”. Segundo Jaqueline a ação permite a possibilidade de oferecer outras alternativas de acesso aos serviços públicos para as mulheres e famílias. “Nessa nova dinâmica para o casamento coletivo a gente quer trabalhar o pertencimento comunitário, a articulação da comunidade em torno de um momento que é importante na vida desses casais”, ressaltou.
A coordenadora do curso de Direito da FASUL, Camila Ricci, destacou o papel dos acadêmicos no processo de construção do Casamento Coletivo. “A FASUL tem uma extensão do CEJUSC, então vamos fazer uma seleção com os alunos para eles participarem desse processo, dando as orientações jurídicas aos casais”. Segundo Camila, a ação beneficiará tanto os casais participantes, quanto os alunos, que poderão participar de uma ação cidadã dentro da sua área.
Edição 2015
As inscrições para o Casamento Coletivo Civil iniciaram na segunda-feira (16). Os interessados deverão fazer sua inscrição até o dia 17 de abril. A partir dessa edição a renda familiar máxima será ampliada de dois para três salários mínimos. A perspectiva da SPM é que os casamentos aconteçam descentralizados, ou seja, ao invés de concentrar todos em uma grande cerimônia, deverão ser realizadas até cinco cerimônias conforme a distribuição dos territórios dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), localizados na Região do Jardim Europa, Santa Clara IV, Pioneira, Coopagro e Panorama.
