O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, na terça-feira (17), o projeto de lei que institui o Quadro Próprio dos Servidores do Departamento de Trânsito (Detran). Com isso, o Governo cumpre a pauta de negociações que mantinha com a categoria e os cerca de 200 funcionários do Detran que estão em greve. A intenção é que a categoria e os grevistas voltem ao trabalho imediatamente.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, o processo pode não ter avançado na velocidade que os servidores esperavam, mas nunca ficou parado. “Passamos por um processo eleitoral e mesmo que este seja um governo de continuidade, tivemos a troca de secretários e a determinação de passar o documento por uma comissão criada recentemente. Hoje podemos comemorar”, destacou.
A criação do quadro era o ponto principal de reivindicação dos servidores, parados desde o dia 18 de fevereiro. A proposta é de autoria do Governo do Estado, elaborada em participação com os trabalhadores. Ela passou por todos os trâmites legais previstos antes de ser enviada para votação dos deputados. “O projeto é bom para a instituição e para os servidores”, comentou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Ele disse que a reivindicação era antiga e nunca foi vista como proposta de governo, mas como pauta sindical. “Desta vez foi diferente e o diálogo transformou em realidade”, afirmou.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento, Adão Gilberto da Rosa, a conquista é histórica. “É um marco, uma conquista de todo povo paranaense. É uma alegria, uma satisfação e um privilégio representar hoje todos os servidores”, disse.
Trâmite
A possibilidade real de criar um Quadro Próprio surgiu em 2011, quando a diretoria da autarquia apresentou um texto aos funcionários intitulado Realinhamento Interno do Detran Paraná. Uma primeira comissão, que integrava servidores e sindicato da categoria foi criada em 2012 e os trabalhos ficaram mais intensos a partir de 2013. Desde então, o projeto passou por uma série de analises e melhorias nas secretarias da Administração e Previdência, Planejamento, Fazenda, Segurança Pública, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado.
Depois de feitas todas as correções necessárias, a proposta ainda teve de passar pelo aval da Comissão de Políticas Salariais - uma determinação criada em janeiro de 2015, que vale para todas as secretarias e órgãos do Executivo Estadual. O grupo, formado por secretários de Estado, se reuniu no início da tarde desta terça-feira (17) e aprovou o projeto. A mensagem final do poder executivo foi entregue diretamente ao primeiro-vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jonas Guimarães. A expectativa é que ela seja lida e protocolada na Casa na sessão desta quarta-feira (18). “Depois disso, o projeto de lei passará obrigatoriamente pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, seguem os trâmites legais e então entram na pauta de votação, respeitando os prazos necessários”, explicou ele.
