Na terça-feira (17) foi oficializada a composição das comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Toledo. O mandato das comissões é para o biênio 2015/2016. Através das comissões, os vereadores são encarregados de analisar os projetos e dar o parecer de acordo com a respectiva área, antes da apreciação pelo conjunto dos vereadores no plenário.
Segundo a assessoria jurídica do Legislativo toledano, durante o processo de análise dos projetos pelas comissões os vereadores analisam, pesquisam e tiram todas as dúvidas sobre a proposta. “Posteriormente é apresentado um relatório para o plenário, aprovando ou reprovando o projeto”, informou a assessoria. As comissões tem o prazo de duas semanas para apresentarem o relatório.
A assessoria também explicou que, cerca de 90% das propostas passam primeiramente pela comissão de Legislação e Redação (CLR). “Já nos projetos que são mais específicos, como de orçamento, saúde ou outros, o trabalho vai para a comissão específica”.
Conforme o regimento interno da Câmara prevê, as reuniões das comissões são abertas para qualquer cidadão que deseje acompanhar, questionar ou se informar. As reuniões também são gravadas e os áudios e vídeos são disponibilizados no site www.toledo.pr.leg.br. Os encontros das comissões acontecem nas terças e quintas-feiras, às 9h, 10h30, 14h, 15h e 16h, na sala de reuniões. Conforme indicações de nomes pelas lideranças partidárias e de bloco parlamentar, ficam designados os seguintes vereadores para as comissões permanentes da seguinte forma:
I - Comissão de Legislação e Redação (CLR): Responsável por manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Câmara ou de suas comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação.
Reuniões nas terças-feiras, às 9h.
Componentes:
a) Lúcio de Marchi, do PP;
b) Odair Maccari, do PP;
c) Vagner de Lábio, do PMDB;
d) Marcos Zanetti, do PT;
e) Tita Furlan, do Bloco União por Toledo.
II - Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Responsável por emitir parecer sobre o plano plurianual, sobre a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual, os planos e programas municipais de que trata da prestação de contas do Prefeito e da Mesa Executiva da Câmara, fixação de subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos secretários e dos Vereadores, emitir parecer sobre os projetos de lei que criem, modifiquem ou extingam cargos públicos. Responsável por solicitar esclarecimentos necessários diante de indícios de despesas não autorizadas.
Reuniões nas terças-feiras, às 10h30.
Componentes:
a) Renato Reimann, do PP;
b) Neudi Mosconi, do SDD;
c) Sueli Guerra, do PMDB;
d) Adriano Remonti, do PT;
e) Luís Fritzen, do PP.
III - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte (CDU): emitir parecer sobre assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura, política e desenvolvimento urbano, uso e ocupação do solo urbano, habitação, transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento básico, planejamento municipal, plano diretor e zoneamento.
Reuniões nas terças-feiras, às 14h.
Componentes:
a) Luís Fritzen, do PP;
b) Expedito Ferreira, do SDD;
c) Walmor Lodi, do Bloco União por Toledo;
d) Adriano Remonti, do PT;
e) Rogério Massing, do PSDB.
IV - Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC): Compete emitir parecer sobre a política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, o direito da educação e recursos humanos e financeiros para a educação, o sistema desportivo municipal e sua organização. Responsável por parecer sobre a política municipal de educação física e desportiva e normas gerais sobre desporto, o desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico e acordos, direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico municipal, diversão e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas, concessão de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que reconhecidamente tenham prestado direta ou indiretamente relevantes serviços ao Município.
Reuniões ainda não definidas.
Componentes:
a) Luiz Johann, do PP;
b) Airton Paula, do PTB;
c) Sueli Guerra, do PMDB;
d) Edinaldo Santos, do PSC;
e) Tita Furlan, do Bloco União por Toledo.
V - Comissão da Saúde e Seguridade Social (CSS): Compete em assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral, organização institucional da saúde no Município, política de saúde, processo de planificação em saúde e sistema único de saúde (SUS), ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações, higiene, educação e assistência sanitária, controle de drogas, medicamentos e alimentos, sangue e hemoderivados, recursos humanos para a saúde, saúde ambiental, ocupacional e infortunística, e seguro de acidentes do trabalho, alimentação e nutrição, código sanitário municipal.
Reuniões nas terças-feiras, às 15h30.
Componentes:
a) Renato Reimann, do PP;
b) Edinaldo Santos, do PSC;
c) Sueli Guerra, do PMDB;
d) Marcos Zanetti, do PT;
e) Neudi Mosconi, do SDD.
VI - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura (CEI): Compete opinar em proposições que versem sobre planejamento, organização, funcionamento e incentivo às atividades econômicas rurais e urbanas, nelas compreendidas as atividades de comércio, as indústrias, os prestadores de serviços, a agricultura, a pecuária, os hortifrutigranjeiros e outros, cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econômica, políticas, programas e planos concernentes à atividade industrial, comercial e agrícola e ao setor econômico terciário, exceto os serviços de natureza financeira, política e sistema municipal de turismo e exploração das atividades e dos serviços turísticos, regime jurídico das empresas e tratamento preferencial a microempresas e empresas de pequeno porte, fiscalização e incentivo pelo Município às atividades econômicas, às diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento municipal equilibrado e planos regionais e setoriais.
Reuniões ainda não definidas.
Componentes:
a) Lúcio de Marchi, do PP;
b) Expedito Ferreira, do SDD;
c) Vagner de Lábio, do PMDB;
d) Walmor Lodi, do Bloco União por Toledo;
e) Odair Maccari, do PP.
VII - Comissão de Defesa do Consumidor e Segurança Pública (CDC): Compete opinar sobre economia popular e repressão ao abuso do poder econômico, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor, composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços públicos e privados, concessão de serviços públicos, sistema municipal de defesa do consumidor, defesa e conscientização dos direitos do consumidor, segurança dos próprios públicos municipais, proposições ou assuntos que visem à preservação da ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, medidas que possam melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos de segurança pública, proposições e assuntos atinentes à Guarda Municipal.
Reuniões ainda não definidas.
Componentes:
a) Luiz Johann, do PP;
b) Reinaldo Rocha, do SDD;
c) Genivaldo Paes, do PT;
d) Sueli Guerra, do PMDB;
e) Airton Paula, do PTB.
VIII - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA): Compete opinar sobre assuntos pertinentes à organização, fiscalização, tutela, segurança e medicina do trabalho, trabalho do menor de idade e da mulher, política salarial dos servidores municipais, política de emprego e de aprendizagem e treinamento profissional, conflitos coletivos de trabalho e negociações coletivas, organização político-administrativa do Município e reforma administrativa, descentralização da administração pública municipal, regime jurídico dos servidores públicos municipais, ativos e inativos e dos bens públicos, prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico.
Reuniões ainda não definidas.
Componentes:
a) Lúcio de Marchi, do PP;
b) Neudi Mosconi, do SDD;
c) Sueli Guerra, do PMDB;
d) Genivaldo Paes, do PT;
e) Edinaldo Santos, do PSC.
IX - Comissão do Meio Ambiente (CMA): Compete opinar sobre o plano municipal do meio ambiente, as proposições que visem ao controle da poluição ambiental, à proteção da vida humana e à preservação dos recursos naturais, a política e o sistema municipal do meio ambiente e a legislação de defesa ambiental, os recursos naturais renováveis, a flora, a fauna, a edafologia e a desertificação. Compete ainda a esta comissão promover estudos e propor medidas preventivas que possam melhorar a qualidade do meio ambiente.
Reuniões nas quintas-feiras, às 15h.
Componentes:
a) Luiz Johann, do PP;
b) Reinaldo Rocha, do SDD;
c) Genivaldo Paes, do PT;
d) Tita Furlan, do Bloco União por Toledo;
e) Airton Paula, do PTB.
X - Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania (CDH): compete em zelar pelo cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, opinar sobre denúncias de violência aos direitos humanos, especialmente a praticada contra deficientes, crianças e adolescentes, mulheres, negros, índios e idosos, acompanhar, investigar e denunciar à autoridade competente qualquer tipo de violência aos direitos humanos, individuais ou coletivos, que tenha sido praticada no âmbito do Município, opinar sobre assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, zelar pela preservação e proteção das culturas populares e étnicas do Município, zelar sobre a proteção à família, à maternidade, aos idosos e às pessoas com deficiência, dar parecer sobre matérias relativas às entidades civis de finalidades sociais e assistenciais. Compete ainda a esta Comissão promover palestras, debates, conferências e trabalhos técnicos referentes aos direitos humanos e à defesa da cidadania.
Reuniões nas quintas-feiras, às 16h.
Componentes:
a) Renato Reimann, do PP;
b) Reinaldo Rocha, do SDD;
c) Vagner de Lábio, do PMDB;
d) Adriano Remonti, do PT;
e) Rogério Massing, do PSDB.
XI – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CED): competente para examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos Vereadores submetidos ao processo disciplinar.
Reuniões ainda não definidas.
Componentes:
a) Lúcio de Marchi, do PP;
b) Expedito Ferreira, do SDD;
c) Vagner de Lábio, do PMDB;
d) Marcos Zanetti, do PT;
e) Tita Furlan, do Bloco União por Toledo.
