A partir desta quinta-feira (19) a multa para os proprietários de terrenos baldios sujos e/ou com mato alto em Toledo e para quem for flagrado jogando lixo nesses locais, sobe de 10 para 30 URT’s. Uma Unidade de Referência de Toledo (URT) equivale a R$ 60,61, ou seja, a multa será de R$ 1818,30.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, o aumento no valor da multa se deu pelo crescente número de reclamações, normalmente feito por quem mora perto de algum terreno baldio. “As chuvas também contribuíram para esse aumento. No entanto, isto não justifica a falta de cuidado com esses terrenos, que aumenta consideravelmente o risco de proliferação de mosquitos e outros insetos e resulta numa preocupação com a saúde da população toledana”, explicou.
É Lei
Manter os terrenos limpos é uma exigência do Código de Posturas do município, regulamentado pela Lei 1946/2006. O procedimento consiste no encaminhamento das reclamações registradas para a Secretaria do Meio Ambiente, que é responsável por fazer a vistoria do terreno. Neste momento, é enviada ao o dono do local uma notificação e ele têm o prazo de dez dias para fazer a limpeza do local, a partir do recebimento da notificação, enviada pelos Correios, por meio de carta registrada, e que contêm data e assinatura de recebimento. Passado esse período, caso a limpeza não tenha sido feita, a multa é aplicada.
Segundo o ouvidor geral, Antônio Sérgio de Freitas (Zóio), as calçadas com matagal também devem ser limpas, pois fazem parte do imóvel e também são cabíveis de multa. “Quem mora próximo aos terrenos baldios que se encontram sujos ou com mato alto, podem fazer a denúncia por meio do telefone 156”, finalizou.
