Será aberto nesta semana o edital de inscrição para a eleição do Conselho Tutelar de Toledo. Para a gestão 2016/2019 serão eleitos 10 novos conselheiros, o dobro da última gestão, tendo em vista que o município contará com uma nova unidade da instituição a partir do próximo ano. A partir da votação da Câmara Municipal o edital deverá ser publicado em órgão oficial. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no próximo mês, na Secretaria Executiva dos Conselhos, na Vila Pioneiro. No local, será necessário apresentar a documentação exigida em edital.
O Conselho Tutelar é administrativamente vinculado ao poder público municipal. A atual unidade fica localizada no Centro e atende a todo o município. Segundo a diretora de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), Marília Borges Leite, a segunda unidade será instalada na Vila Pioneiro. “A intenção é que o Conselho Tutelar passe a ter a mesma divisão territorial dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)”.
A posse dos novos conselheiros ocorrerá no próximo ano e somente poderão assumir o cargo após a conclusão de um curso de capacitação, que será fornecido pelo CMDCA. A função de conselheiro exige dedicação exclusiva, por isso ele deverá se afastar de outras funções públicas ou privadas.
Requisitos para inscrição
Para exercer o cargo, o candidato deve possuir, no mínimo, ensino médio completo, idade superior a 21 anos no ato da inscrição, reconhecida idoneidade moral e experiência mínima de dois anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente.