O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recebeu, na quarta-feira (01), o Relatório da Comissão de Acompanhamento das Deliberações da X Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em agosto de 2013. A avaliação foi realizada em 26 de março e observou as deliberações da Conferência e a sua aplicação na Política Municipal de Assistência Social. A avaliação foi positiva. Das 59 deliberações que diz respeito à esfera municipal, 79% já foram efetivadas integral ou parcialmente.
Dos 21% restantes, muitas já constam no planejamento para realização em 2015/2016. “Algumas ainda representam um desafio para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o país, mas que permanecerão como referência para futuras ações na consolidação do SUAS”, disse a diretora de Gestão do SUAS Municipal e integrante da Comissão do CMAS, Solange dos Santos Fidelis.
A diretora ainda disse que as Conferências são espaços fundamentais para debater, avaliar e deliberar sobre as Políticas Públicas, com a participação de toda a sociedade e dos segmentos que ofertam os Serviços, as deliberações de uma Conferência representam o que efetivamente é necessário para a elaboração de Planos Municipais e Planos Plurianuais, de forma a incluir no planejamento dos Gestores, para a sua efetivação. Portanto, os Conselhos de Políticas Públicas e a sociedade devem monitorar e cobrar dos governos, seja no âmbito municipal, estadual e federal, o cumprimento destas deliberações.
A presidente do CMAS, Maria Inês Mânica, disse que os conselheiros receberam com satisfação o documento. “O índice de 79% das propostas efetuadas totalmente ou parcialmente, em nível municipal, denotam o comprometimento do trabalho dos gestores municipais com a efetivação da Política Pública de Assistência Social”. Além disso, segundo a presidente, o relatório demonstra efetiva participação do CMAS nos debates, nos encaminhamentos e no controle social desta importante política pública.
Maria Inês acrescentou que os dados apresentados servem também de motivação para a organização da próxima Conferência Municipal de Assistência Social, marcada para o mês de julho. “É um momento oportuno de revisão, discussão e novos encaminhamentos que possibilitem ainda mais avanços na Política Pública de Assistência Social do Município de Toledo”, concluiu.
