Na segunda-feira (06) volta a ser discutido em Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei do Poder Executivo que cria o plano de carreira dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR). O projeto de lei nº 193/15 retorna à pauta em segunda discussão, quando deve receber uma emenda substitutiva geral, para adequações técnicas do seu texto. Além disso, ele atende à reivindicação da pauta da greve do Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná (Sisdep).
A categoria entrou em greve no dia 18 de fevereiro, e ficou parada por quase um mês, mantendo apenas os serviços essenciais em cada agência do Estado. A criação do quadro era o ponto principal de reivindicação dos servidores. A proposta é de autoria do Governo do Estado, elaborada em participação com os trabalhadores e o sindicato. Ela passou por todos os trâmites legais previstos antes de ser enviada para votação dos deputados.
A matéria que trata do quadro próprio e cargos comissionados do Detran-PR retorna à pauta em segunda discussão, quando deve receber uma emenda substitutiva geral, para adequações técnicas do seu texto. Conforme o projeto, estão sendo criadas três carreiras no quadro de funcionários do Detran: analista de atividades de trânsito, técnico de atividades de trânsito e auxiliar de atividades de trânsito, além de 423 cargos em comissão e funções de gestão pública. Ele estabelece ainda que a gratificação de encargos especiais será fixada em R$ 905,42.
Na primeira votação, que aconteceu em maio, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra afirmou que o processo pode não ter avançado na velocidade que os servidores esperavam, mas nunca ficou parado. Além disso, ainda complementou dizendo que a reivindicação era antiga e nunca havia sido vista como proposta de governo, mas como pauta sindical. Essa negociação e aprovação é um avanço.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná, Adão Gilberto da Rosa, a categoria está agora apenas esperando que o projeto seja aprovado. “É um acordo que temos com a diretoria do Detran. Acreditamos que será aprovado o quanto antes”, comentou. Além disso, ainda comentou que o que a categoria está discutindo agora é como serão repostos os dias em que houve a paralisação. “Provavelmente nós iremos repor em maio esse dias”, informou da Rosa.
Trâmite
A possibilidade real de criar um Quadro Próprio surgiu em 2011, quando a diretoria da autarquia apresentou um texto aos funcionários intitulado Realinhamento Interno do Detran Paraná. Uma primeira comissão, que integrava servidores e sindicato da categoria foi criada em 2012 e os trabalhos ficaram mais intensos a partir de 2013. Desde então, o projeto passou por uma série de análises e melhorias nas secretarias da Administração e Previdência, Planejamento, Fazenda, Segurança Pública, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado.
Depois de feitas todas as correções necessárias, a proposta ainda teve de passar pelo aval da Comissão de Políticas Salariais - uma determinação criada em janeiro de 2015, que vale para todas as secretarias e órgãos do Executivo Estadual. O grupo, formado por secretários de Estado, se reuniu no dia 17 de março e aprovou o projeto. A mensagem final do poder executivo foi entregue diretamente ao primeiro-vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jonas Guimarães.
