Servidores municipais da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) participaram, na segunda-feira (06), de uma capacitação promovida pela Faculdade Sul Brasil (FASUL). O trabalho foi direcionado para os acadêmicos e acadêmicas do Curso de Direito que atuarão nas orientações aos inscritos para o Casamento Coletivo Cidadão, organizado pela SPM em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania(CEJUSC) e Curso de Direito FASUL.
O objetivo da capacitação, segundo os juízes coordenadores do CEJUSC, Rodrigo Rodrigues Dias e Denise Krueger, é repassar aos acadêmicos como deverão ser orientados os casais que vão participar do evento. A realização do casamento civil visa a regularização da situação conjugal, garantindo segurança jurídica e dando acesso a vários outros direitos. Durante a capacitação os estudantes puderam, a partir da apresentação da SPM, compreender o histórico, o objetivo e a dinâmica do Casamento Coletivo Cidadão, que se configura numa ação que garante os direitos, protege a mulher, supera na as formas patriarcais de relações, aprofunda o exercício da cidadania e garante a estabilidade jurídica para os cônjuges.
O encontro também contou com a participação do representante do Cartório Sérgio Laurindo Pazotti que falou sobre quais documentos serão necessários e sanou as dúvidas dos acadêmicos sobre o trâmite no Cartório Extrajudicial. Durante a capacitação, a professora Glauci Hoffmann, que é mestre em Direito Processual e Cidadania e atua na área de direito de família, trabalhou alguns aspectos sócios-jurídicos do casamento, como o procedimento para o casamento; habilitação e documentação necessária; causas impeditivas; regime de comunhão de bens (peculiaridades), entre outros assuntos considerados necessários.
Ao final, os acadêmicos trabalharam com simulações de casos, antecipando algumas questões que enfrentarão durante as orientações aos casais, em uma atividade coordenada pelo professor Marco Antonio Batistella.
Assessoria para os casais
Os casais inscritos no Casamento Coletivo Cidadão receberão assessoria a respeito de todos os aspectos jurídicos do casamento, desde a concepção do casamento como um ato solene até a discussão sobre os regime de bens, nos dias 22, 23, 24, 27 e 29/04, nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Atuarão neste trabalho os docentes e acadêmicos do Curso de Direito da FASUL que participaram da capacitação.
Segundo a coordenadora do Curso de Direito da FASUL, professora Camila Ricci, a capacitação é importante não só pelos conhecimentos jurídicos que foram consolidados, mas, sobretudo pelas experiências que os representantes da SPM partilharam, deixando claro aos acadêmicos e docentes que além de assistência jurídica os casais merecem ser acolhidos em suas pretensões.