A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, (8), em sessão plenária, uma audiência pública com a participação dos parlamentares, de representantes dos servidores, da ParanáPrevidência, do Ministério Publico, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, além de especialistas em previdência para debater o projeto propondo ajustes no sistema de previdência do funcionalismo público estadual.
Segundo o líder da base de apoio ao governo, deputado Luiz Claudio Romanelli, a audiência é fruto de um acordo com o Fórum de Entidades Sindicais para debater o tema de forma pública, com transparência. “Negociamos com os servidores e vamos garantir, por exemplo, a paridade de participação dos servidores nos conselhos da ParanáPrevidência”.
A proposta do governo, segundo chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, mantém o equilíbrio do sistema, não muda nada em relação ao que existe hoje “e contribui com o ajuste fiscal do Estado”.
Garantias
O novo projeto propõe a migração de 33.556 beneficiários (aposentados e pensionistas), com 73 anos ou mais, que hoje recebem por meio do Fundo Financeiro, bancado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores.
Sciarra explica que a proposta preserva todas as garantias dos funcionários públicos. Os cálculos atuariais realizados por técnicos do Estado e do funcionalismo garantem a solvência do sistema por 29 anos.
Além disso, o novo projeto assegura o aporte de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário. “Tudo foi feito para passar tranquilidade aos servidores de que ninguém fique prejudicado”, afirmou Sciarra.
Com a aprovação do projeto, o governo alivia o caixa em R$ 125 milhões por mês com o pagamento de benefícios previdenciários. No total, o governo utiliza mensalmente cerca de R$ 300 milhões da arrecadação para pagar aposentadorias e pensões de servidores. “São recursos importantes que podem ser aplicados em outras áreas, principalmente em ações que beneficiem toda a população”, destaca o chefe da Casa Civil.
