O Sebrae lançou esta semana um aplicativo gratuito para smartphones com a finalidade de ajudar os microempreendedores individuais a melhorar a gestão de seus negócios e finanças. O Qipu já está disponível no site (http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraeaz/Qipu:-o-aplicativo-...) da entidade e é compatível com aparelhos dotados dos sistemas operacionais IOS e Android.
Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Eduardo Barretto, o aplicativo é de fácil manuseio e permitirá ao microempreendor individual controlar suas vendas e despesas; receber mensagens lembrando-o das datas de pagamento de tributos; avisos sobre benefícios e dicas para melhorar os negócios, entre outras coisas.
“Esse aplicativo é mais um auxílio à formação e qualificação desses empreendedores e vai contribuir para melhorar a gestão dos negócios. Em um ano de ajustes [na economia], isso é importante para que os microempreendedores sofram o menor impacto possível e possam continuar crescendo”, disse Barretto.
O lançamento da ferramenta coincide com a realização da 7ª Semana do Empreendedor Individual. Nacional, evento que visa a capacitar os microempreendedores e estimular os profissionais autônomos que, embora atendendo às exigências da legislação, ainda não conseguiram ou viram vantagens em aderir ao Simples Nacional (regime tributário opcional e diferenciado aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Até o próximo sábado (18), os escritórios do Sebrae de todas as capitais e tendas espalhadas por diversas cidades serão palco de palestras, oficinas, clínicas tecnológicas e cursos de capacitação gratuitos. Os atendentes do Sebrae e de entidades parceiras no evento também responderão às dúvidas dos interessados em regularizar suas situações e checar linhas de crédito mais atrativas. Tornando-se um microempreendedor individual e aderindo ao Simples, o profissional passa a contar com proteção social e previdenciária. Para isso, o profissional só precisa pagar contribuição equivalente a 5% do salário-mínimo e mais R$ 1, se for microempresário do comércio, ou R$ 5, se do setor de serviços.
Redução de multa
O Diário Oficial da União publicou hoje (14) orientação para reduzir as multas relativas às obrigações acessórias do Simples Nacional. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, a recomendação é para entes federados – União, estados, municípios e o Distrito Federal – quanto à diminuição de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A decisão foi tomada no dia 8 de abril em reunião de conselheiros da Receita Federal, estados e municípios.
Segundo o texto, alternativamente, as multas deverão ter fixação legal de valores específicos e mais favoráveis ou redução de 90% para o microempreendedor individutal e 50% para microempresa ou empresa de pequeno porte.
O comitê decidiu que a redução não se aplica na hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ou ausência de pagamento da multa no prazo de 30 dias após a notificação.
