A Prefeitura de Toledo vem manifestar que lamenta profundamente os fatos ocorridos no último fim de semana nas obras da Pista de Arrancada dentro da área do futuro Autódromo Municipal de Toledo, que acabou resultando na morte de dois jovens.
A Administração esclarece que por diversas oportunidades a Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar realizou durante o ano de 2013 e 2014 blitzes e operações no local para coibir o uso irregular, e nas operações foram apreendidos veículos e motocicletas.
A Secretaria de Segurança e Trânsito instalou placas indicativas que informam a proibição e o acesso restrito ao local. A Secretaria de Esportes e Lazer – que irá administrar o espaço – registrou boletins de ocorrência por diversas vezes denunciando a invasão do local. A Secretaria de Habitação e Urbanismo efetuou intervenções para dificultar o acesso como a colocação de cargas de pedra barrando o portão e escavou valetas. Mas o local foi alvo de vandalismo e cadeados rompidos e grades de proteção cortadas.
Importante salientar que mesmo após a conclusão das obras da pista de arrancada, este espaço não é destinado para práticas como ‘rachas’ e sim para prática de esportes profissionais que seguem normativas. Para garantir a segurança dos praticantes da modalidade profissional é necessária a adoção de medidas que seguem padrões adotados pelas federações de automobilismo, que normatizam a utilização dentro de padrões de segurança exigidos, como o uso de equipamentos adequados de proteção individual e equipamentos adequados à prática como veículos e motos preparados para a prática. Para a realização de eventos também é exigido o enquadramento legal no que tange ao pronto atendimento de bombeiros, socorristas, policiamento e demais itens de segurança.
Salienta-se ainda que o episódio que resultou na morte de dois jovens no último fim de semana foi decorrente de uma prática considerada ilegal segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
Obras
A Administração Municipal esclarece que o projeto de edificação do Autódromo foi iniciado em 2012 pela antiga gestão, com a desapropriação de área de 10,55 alqueires e indenização paga ao proprietário no valor de R$1.608.162,804. O proprietário da área entrou com ação na Justiça pedindo a revisão do valor pago e em julho de 2014 o juiz da 1ª Vara Civil de Toledo emitiu sentença sobre valor definitivo da avaliação da área, fixando em R$2.840.000,81, restando ao município pagar ainda pela desapropriação R$1.231.910,20 pela área inicial desapropriada e que compreende a pista de Arrancada. O Município de Toledo está recorrendo da sentença junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. Cabe ainda salientar que pela projeção do futuro autódromo será necessária ainda a desapropriação de uma área de 22,78 alqueires, que de acordo com última avaliação judicial serão necessários ainda valor estimado em mais de 6 milhões de reais.
A Administração Municipal que o projeto que está sendo executado que já consumiu quase 3 milhões de reais em investimentos - conforme detalhamento abaixo – e ainda não é o projeto do autódromo que necessitaria de mais um investimento inicial da ordem de quase 10 milhões de reais, recursos não previstos. A atual Administração compreende que este é um investimento elevado para uma obra que atenderá um público restrito e que por força de lei concluirá o projeto inicial da pista de Arrancada. Reafirmamos que os investimentos públicos devem primar sempre para atender o maior número de pessoas possível, por isso nossos projetos estão alinhados neste entendimento.
Investimento obras autódromo
2012 /Investimento do município
Construção cerca – R$177.600,95
Galerias – R$37.200,05
Pista – R$958.495,00
2013/Investimento do município
Galerias – R$223.607,35
2014
1) Emenda parlamentar Dilceu Sperafico para construção do pórtico – R$243.750,00
Contrato – R$ 353.838,02
Contrapartida do município à emenda já paga – R$110 mil
Falta do saldo da emenda para ser repassado ao município R$ 111.393,75
Percentual executado – 64%
2) Emenda parlamentar Dilceu Sperafico para muros de proteção – R$ 702 mil
Contrato – R$ 764.553,48
Contrapartida do município já paga – R$ 62.553,00
Falta repasse de saldo da emenda – R$ 351mil
Percentual executado – 54%
Total recursos municipais/contrapartida as emendas – R$ 172.641,00
Total faltante de recursos/emendas – R$ 462.393,75
Total investimentos
R$ 945.750,00 – emendas
R$ 396.248,085 – recursos municipais (galerias e contrapartida/emendas)
Total – R$1.341.998,80 – 2013/2014 investimentos + R$ 1.608.162,80 (valor já pago pela área)
TOTAL INVESTIMENTOS E INDENIZAÇÃO PARCIAL DA ÁREA – R$ 2.950.161,60
