O convidado para ministrar a palestra neste encontro foi o professor José Dorival Perez, pedagogo, advogado e pós-graduado em Direito do Estado. José foi secretário de Educação de Londrina e hoje trabalha na área de Assessoria do Direito Educacional.
O encontro foi baseado em temáticas como os princípios da administração pública, atos administrativos, responsabilidades dos gestores públicos e de profissionais da educação e legislação educacional básica, sendo expostos os princípios presentes na constituição federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei do Fundeb e piso salarial.
Legislação
A legislação de ensino fundamental de 9 anos também foi tema do encontro, além da gestão democrática da escola pública. O palestrante esclareceu algumas dúvidas dos professores de educação infantil sobre sua vida funcional, como férias, recessos e outras questões levantadas pelos participantes. “O objetivo do evento foi fornecer aos profissionais da educação informações detalhadas sobre a legislação educacional para que os docentes conheçam com maior profundidade seus direitos e obrigações, além da estrutura organizacional da educação municipal”, explica o secretário de Educação, Cultura e Desportos, Vanderlei Lavaqui.
Da Assessoria - Maripá
