A Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizarão a abertura da Campanha alusiva ao Dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – a partir das 8h30, no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer.
A proposta da programação no dia 18 de maio é dar visibilidade ao tema por meio da apresentação sobre os tipos de violência, com enfoque à violência sexual e o atendimento realizado nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), bem como as ações que foram planejadas para a Campanha do ano de 2015.
Para o evento estão convidados os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e é aberto a participação da população em geral. A partir das 13h30 será realizada uma panfletagem em seis pontos da cidade com grande circulação de pessoas.
Origem do 18 de maio
O dia 18 de maio é uma data importante na defesa da dignidade humana e na garantia dos direitos fundamentais da população jovem brasileira. Trata-se do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data que tem o objetivo fundamental de conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual contra os jovens cidadãos.
Instituída em 2000 pelo Governo Federal, a data é uma lembrança à sociedade sobre o caso da menina Araceli Cabrera Sanches. Sequestrada em 18 de maio de 1973, então com apenas oito anos, a garota foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba, os quais permaneceram impunes.
No Brasil, a violência sexual é o segundo principal tipo de violência sofrida pelas crianças e adolescentes. De acordo com o Ministério da Saúde, apenas em 2011 foram registradas 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.
Desta forma, desde a instituição desta importante data, órgãos públicos e da sociedade civil têm realizado Campanhas, Solenidades e apresentado ações de combate a esta grave violação de direitos humanos, buscando disseminar entre a população à necessidade de proteger socialmente as crianças e adolescentes do abuso e exploração sexual.
A lei que institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto Juvenil é a Nº 9.970/2000.
