A Câmara Municipal de Toledo realiza na quinta-feira (21), audiência pública para exposição dos dados relativos à saúde pública municipal no primeiro quadrimestre do ano pela Secretaria Municipal de Saúde. A audiência, a cargo da Comissão da Saúde e Seguridade Social, será realizada às 18h30, e contará com a presença da secretária da Saúde, Denise Campos, além de equipe da Secretaria da Saúde. Integram a Comissão da Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal os vereadores Marcos Zanetti, como presidente; Edinaldo Santos, Renato Reimann, Neudi Mosconi e Sueli Guerra, como vice-presidente.
A audiência pública vai expor os valores destinados à saúde nos quatro meses do período de janeiro a abril de 2015 em Toledo, conforme prevê a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, especialmente no artigo 36, que prevê “que o gestor do SUS elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.
No parágrafo quinto o artigo da lei federal prevê ainda que o relatório seja apresentado pelo gestor do SUS, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública no Poder Legislativo.
