Nesta segunda-feira (25) a chefe do escritório regional da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDS), Sirlei Mosconi, se reuniu com o secretário de Administração, Amauri Linke para discutir a regularização dos servidores do município que atuam na Agência do Trabalhador de Toledo (SINE). O convênio do estado, firmado com o município em 2010, para cessão dos servidores, venceu no dia primeiro de maio, mas só após 14 dias o Governo do Estado encaminhou ofício solicitando a disposição dos 10 servidores municipais e três estagiários que atuam na Agência em Toledo.
Segundo Amauri, a renovação do convênio é uma responsabilidade do Governo do Estado. “E mesmo sabendo que o convênio venceria não se adiantou e agora precisa agir com pressa. Nós estamos dispostos a renovar o convênio, mas vamos propor outras formas de parcerias, pois esta não é uma atribuição precípua do município”, explicou.
Linke afirmou que Toledo propõe que a cessão de servidores seja compartilhada com Estado, devido a dificuldade do município com relação ao limite prudencial. Outra proposta seria a inversão dos papéis, em que a Prefeitura financiaria os gastos com estrutura e manutenção e o Estado assumiria a folha de pagamento. “Nós faremos a disposição dos servidores que já estão, mas queremos dialogar sobre essas novas possibilidades, visto que temos diversas parcerias com disposição de funcionários para o Estado e nenhum caso inverso, apesar da legalidade e da diferença orçamentária entre os entes federados”.
A tramitação para renovar o convênio foi iniciada nesta segunda-feira e a expectativa é que a situação seja regularizada até o próximo mês. A chefe regional agendará um conversa entre a Prefeitura de Toledo e representantes da SEDS de Curitiba para a próxima semana, possivelmente para a quarta-feira (03/06).
Extinção dos cargos de gerência
Conforme a chefe regional do escritório de Toledo, Sirlei Mosconi, com a reestruturação do Governo do Estado a Secretaria do Trabalho foi incorporada a Secretaria da Família, dando origem a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDS). Entre as novas medidas adotadas, está o pedido de extinção dos cargos de comissão nas Agências do Trabalhador. “Sabemos que os gerentes, presente em cerca de 150 das 220 agências, têm um trabalho maravilhoso, porém não podemos ter a disposição funcional de cargos em comissão. Essa é uma primeira conversa e vocês certamente vão discutir essa possibilidade com o jurídico, mas isso será adota em todo o estado”.
