Na tarde desta quarta-feira (03), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, apresentou uma nova proposta sobre a database dos servidores. O texto foi formulado pelos deputados – e não pelo governo do Estado - e apresentada aos representantes do Fórum Estadual dos Servidores (FES) e a direção da APP-Sindicato. O projeto de lei deverá estabelece uma regra para os próximos três anos.
Segundo Romanelli, em entrevista coletiva, essa é uma proposta que vai garantir segurança política aos servidores, estabilidade, ao mesmo tempo em que o caminho do diálogo possa sempre ser retomado. Além disso, ainda salientou que esta é a última proposta apresentada à categoria.
Pontos apresentados no Projeto de Lei
- Outubro de 2015: pagamento de 3,45% (referente a inflação de maio a dezembro de 2014).
- Janeiro de 2016: pagamento da database referente a 2015 (aproximadamente 8,5%)
- Janeiro de 2017: pagamento da data base referente ao ano de 2016 + 1% (de ganho real)
- Maio de 2017: pagamento da inflação (IPCA) referente ao período de janeiro a abril de 2017.
- Retirada do Artigo 2º, que condicionava o pagamento a disponibilidade financeira do Estado;
- Retirada do Artigo 6º do texto do PL da data base (que acabava com o PSPN Paraná);
Nenhuma punição
O lançamento de faltas, descontos, processos administrativos ou quaisquer outras punições que o governo pode querer tomar contra a nossa categoria foi colocado como condicionante caso a proposta seja acatada pela categoria em assembleia. Neste momento, o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, está reunido com a secretária de Educação Ana Seres Comin. A exigência do sindicato é o estabelecimento de uma mesa de negociação para tratar dos demais temas da pauta como o reajuste do piso nacional, por exemplo.
Assembleia Estadual
O Comando de Greve da APP avaliará a proposta e se haverá, ou não, a convocação de uma assembleia para que a categoria examine e se posicione sobre a nova a proposta. A data ainda será definida no comando.
