Toledo é um dos 50 municípios do Paraná que está habilitado ao Empresa Fácil, um programa de desburocratização de processos de registro empresarial. Por meio dele, a constituição, abertura de filial, alteração ou extinção de empresa podem ser realizadas diretamente no portal do programa. A Junta adotou o Empresa Fácil como única porta de formalização de empresas no Estado desde o início de março.
De forma rápida, o processo é acessado na Junta Comercial, onde é feita a pesquisa sobre o nome pretendido e o deferimento de inscrição no CNPJ, em convênio com a Receita Federal. Nos municípios já habilitados, as informações chegam simultaneamente à prefeitura, que realiza análise da viabilidade do local, sem a necessidade de o interessado deslocar-se entre esses dois polos.
“Essa é a agilidade que o Governo do Estado vem propondo e tem conseguido implantar por meio de ações da administração direta e indireta e em parcerias como esta estabelecida com as prefeituras”, disse a secretária da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara. A Junta Comercial do Paraná é um dos órgãos vinculados à Secretaria.
Mais 70
Além das 50 prefeituras já homologadas no sistema, pelo menos outras 70 aderiram ao projeto e estão revendo e simplificando seus procedimentos para também se habilitarem. Para o trabalho, a Junta Comercial, gestora do processo, conta com o apoio do Sebrae-PR e da Associação de Municípios do Paraná.
O Empresa Fácil Paraná é parte do programa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Segundo o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, o Empresa Fácil tem dado nova dinâmica às empresas do Estado. “Entendemos que, ao simplificarmos todo o procedimento de formalização, alteração ou baixa de um negócio, conseguimos oferecer maior celeridade aos processos de que empresários e contadores dependem, fomentando a atividade empresarial em nosso Estado, com consequente geração de empregos e renda”, disse Akel.
Didática
A página www.empresafacil.pr.gov.br apresenta, de forma didática, o procedimento para a abertura de empresas. Uma vez iniciado o processo, o empreendedor recebe um número de protocolo e pode acompanhar pela internet o andamento da solicitação.
