O Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detra-PR) divulga nesta terça-feira (16) um novo edital de credenciamento de clínicas médicas e psicológicas de trânsito no Estado. A portaria 303/2015 traz atualizações nos requisitos de estrutura física e profissional das clínicas que estão em fase de renovação ou que desejam solicitar um primeiro credenciamento.
Entre as determinações da publicação está a exigência de pelo menos um psicólogo e um médico, sem intermediações ou terceirizações de serviços, para atuar na clínica credenciada. Para aqueles que pretendem fazer exames especiais, a exigência é que haja dois profissionais médicos. A oportunidade é válida para municípios-sede de circunscrições regionais de trânsito e de Postos Avançados.
O credenciamento será válido por 12 meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos até que se completem 60 meses. Noventa dias antes do término da validade, a clínica de trânsito deverá solicitar a renovação do credenciamento no sistema de habilitação do Detran, com emissão de protocolo na respectiva Ciretran. A prestação de serviços pode ser encerrada se esse procedimento não for cumprido.
Após a conclusão da análise da documentação, e sendo considerada qualificada, o Detran informará a clínica e enviará a guia para pagamento da taxa de vistoria. Na sequência, o representante da clínica deverá encaminhar o comprovante para a Coordenadoria de Habilitação do Detran.
Em caso de aprovação, o Detran convocará os proprietários, os médicos e os psicólogos indicados para treinamento prévio e certificação necessária para apresentação do requerimento de credenciamento. Se o laudo não for favorável, a clínica será notificada para regularização dos itens apontados no prazo de 15 dias e as adequações deverão ser apresentadas por e-mail.
Os serviços a serem prestados pelas clínicas serão exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica e exame médico especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); mudança de categoria; reabilitação de condutores e permissionários; avaliação psicológica para fins pedagógico para diretor geral e diretor de ensino de Centro de Formação de Condutores, examinadores de trânsito, instrutores de trânsito teórico e técnico, registro de estrangeiro e outros motivos que venham a ser exigidos pelo Detran no Estado do Paraná.
Os interessados devem dirigir uma Carta de Intenção de Credenciamento, mediante protocolo ao Detran/PR, indicando o endereço onde pretendem instalar a clínica a ser credenciada e os profissionais médicos e psicólogos responsáveis técnicos que prestarão o serviço. Em um prazo de 30 dias corridos, após o protocolo, o Departamento se manifestará sobre o pedido.
A documentação relacionada no Edital deve ser acompanhada da Guia de Recolhimento (GR) paga, disponível no site do Detran (www.detran.pr.gov.br), e entregue no Departamento, situado à Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940, piso térreo, no bairro Capão da Imbuia, em Curitiba, das 08h às 14h, nos dias úteis.
Confira AQUI o edital completo.
