Na opinião das entidades estudantis o projeto “pode resultar na restrição ou mesmo a extinção das liberdades da juventude”. As entidades defendem ainda que o projeto dá carta-branca para “medidas remediadora-repressiva e que é pautado em falsos argumentos”. Segundo as entidades o projeto do vereador distancia-se das discussões deliberadas em conferências ou em conselhos da Juventude, Criança e Adolescente. Ele criticam ainda que não houve qualquer diálogo com as entidades ou espaços de representação e organização da juventude. O DCE e os centros acadêmicos defendem que é necessário um debate amplo com vários segmentos organizados de Toledo.
O vereador Ademar se pronunciou na última segunda-feira em sessão da Câmara sobre a polêmica gerada na Unioeste. Segundo ele o debate será feito, ele confirmou que irá participar do encontro na Unioeste e que irá esclarecer os objetivos do projeto de lei.
O projeto
De acordo com o texto do projeto fica proibido as crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados dos seus respectivos responsáveis legais permanecer nas ruas ou em locais públicos, espaços comunitários, bailes, estas, promoções dançantes, shows e boates, inclusive lan houses e congêneres após as 22 horas. O limite do horário é estendido até as 23 horas para adolescentes que estudam no período noturno. Caberá a prefeitura, através do Conselho Tutelar e a guarda municipal promover a fiscalização. Já no caso da desobediência caberá ao Ministério Público a notificação e a penalização dos proprietários de estabelecimentos ou promotores de eventos que descumprirem as regras permitindo em seus estabelecimentos a permanência dos menores. O vereador explicou que no caso da criança ou adolescente menor de 16 que forem flagrados desrespeitando o “Toque de acolher” serão encaminhados ao Conselho Tutelar e os pais serão notificados.
“O objetivo deste projeto é proteger as crianças e adolescentes, visando evitar a escalda da violência e alertar a sociedade para a necessidade de ter uma vida familiar mais intensa, pois os jovens não podem no período noturno continuar até altas horas perambulando pela ruas expostos à violência e a criminalidade”, argumentou.
O projeto que ainda está tramitando nas comissões pode ainda sofrer modificações.
Ministério Público
A promotora de Justiça Kátia Krüger, em entrevista a Casa de Notícias, disse que a princípio, a postura da Promotoria é seguir a posição oficial do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que já se manifestaram oficialmente contrários ao toque de recolher (ou variação deste nome). Um dos argumentos apresentados pela Promotora de Justiça, Kátia Krüger é de que o Estado não pode cumprir o papel da família, pois cabe a ela o dever de educar e proteger as crianças e adolescentes.
Confira reportagens produzidas sobre o tema
Por Rosselane Giordani
